São Miguel do Oeste - Descuido com materiais de construção civil causa transtornos ao município

Por Oeste em Foco 20/12/2017 - 10:11 hs
Foto: Divulgação | Montagem: Júnior Recalcati / Oeste em Foco

Baseada no Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de 2015 e na Lei Complementar 005/2011, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, de São Miguel do Oeste, tem vistoriado locais onde são executadas obras e reformas, no sentido de controlar o destino que é dado aos entulhos de construção civil.

Uma das preocupações, segundo a secretária Marli da Rosa, são os materiais utilizados nas obras de construção civil (areia, pó de brita, brita, gesso, isopor, plástico, papelão, tijolo) e entulhos (material de reforma e demolições), os quais muitas vezes são estocados em vias públicas e passeios, sendo levados pela chuva até os bueiros e tubulações.

Estes materiais, além de obstruírem as tubulações de água pluvial, acumulam água parada o que colabora com a proliferação do mosquito da dengue, aedes aegypti.

Outra situação, é a falta de licenciamento ambiental por parte das empresas para o descarte correto dos resíduos sólidos, oriundos também da construção civil.

“A Legislação vigente é bem clara, pois é proibido deixar de remover os restos de entulhos de construção e reconstrução, seja em residências ou comércios. Para o recolhimento, tanto no caso de desmanche de construções ou novas obras, é necessário contratar uma empresa que possui licença para recolha e destino corretos”, informou Marli.

Este descuido de algumas pessoas e empresas tem gerado transtornos e atrasado o cronograma de trabalho da Prefeitura. Se a situação não mudar e não houver uma forte conscientização das pessoas, o setor responsável deverá estar emitindo multas aos proprietários e responsáveis pelos entulhos e materiais largados em lugares indevidos. E também, multa aos que fazem o transporte dos referidos entulhos sem a responsabilidade ambiental, pois essa atividade está sujeita ao licenciamento ambiental junto aos órgãos ambientais competentes, com a devida comprovação do local de descarte e cadastro junto ao município.

Fonte: Prefeitura de São Miguel do Oeste