Dívida da Secretaria de Saúde de SC passa de R$ 1 bilhão, aponta relatório do TCE

Levantamento foi feito a pedido da Procuradoria-Geral do MPSC, que deve apurar responsabilidades.

Por Oeste em Foco 26/12/2017 - 08:52 hs
Foto: Reprodução

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a dívida da Secretaria de Saúde é de R$ 1.083.958.642,18. Segundo a auditoria, feita a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, o valor em registros oficiais é de cerca de R$ 590 milhões, enquanto o não contabilizado, de mais de R$ 490 milhões.

O documento já foi devolvido ao MPSC, que vai apurar as responsabilidades nas áreas cívil e criminal. A Secretaria de Saúde disse que não foi notificada dos resultados da auditoria e que espera para analisar os dados e fazer os contrapontos e impugnações de valores que não considera devidos.

A dívida contempla municípios, fornecedores, entidades filantrópicas, organizações sociais, entre outros contatos. Os auditores acreditam que o número ainda pode ser maior, porque eles consideram que há descontrole de gestão.

O levantamento da dívida foi feito por cinco auditores do TCE durante dois meses. Eles pediram documentos, fizeram visitas no prédio da Secretaria de Saúde, reuniões com municípios, associações e federações de hospitais do estado, e consultaram o sistema integrado de planejamento e gestão fiscal do governo (Sigef).

No TCE, também tramita outro processo com relação às responsabilidades administrativas da dívida, que atualmete está com o relator, o conselheiro Adircelio Moraes Ferreira Junior.

Descontrole fiscal

O documento ainda diz que a própria Secretaria de Saúde admite que não tem uma ferramenta que permita a apuração do valor empenhado, liquidado e o saldo a empenhar de cada contrato.

De acordo com o TCE, é clara a falta de controle da pasta em relação aos compromissos assumidos. Por isso, a equipe que fez o levantamento, considerou só os contratos acima de R$ 500 mil.

Os auditores constataram falta de precisão nos valores das despesas, falta de conhecimento da realidade de execução orçamentária da unidade, uso do reforço de empenho como regra de execução do orçamento, e distorção da situação orçamentária e patrimonial da Secretaria e do Fundo Estadual da Saúde

Fonte: G1