Maravilha - Vereador tem mandato cassado

Por Oeste em Foco 20/01/2018 - 06:19 hs
Foto: Ederson Abi | WH3

Por sete votos a três, os vereadores de Maravilha, cassaram na noite da última quinta-feira (18), o mandato do tucano Jeovany Folle, com base na condenação do vereador em julho de 2016 por venda irregular de terreno em 2009, que caracterizou crime contra a Administração Pública. Na época, Folle, que é engenheiro civil, foi denunciado pelo Ministério Público por vender terrenos de um loteamento sem alvarás de autorização.

O vereador de oposição ao governo municipal foi condenado a um ano de prisão e 10 dias de multa, porém reverteu a sentença em pena pecuniária, pagou dois salários mínimos e teve a pena extinta em 22 de setembro do ano passado. Mas a condenação em 2016 – sentença em trânsito julgado – o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por oito anos.

Foi com base na suspensão dos direitos políticos pela Justiça Eleitoral que os vereadores da situação entraram com pedido de cassação de Folle no Conselho de Ética da Câmara, via requerimento.

— Quando ele pagou a sentença e extinguiu a pena ele reconquistou o direito político ativo, o de votar, mas ainda era ficha suja ocupando cargo eletivo de forma irregular. Por isso entramos com o pedido na Câmara — argumentou um dos autores do pedido de cassação, vereador Eder Moraes (PMDB).

O pedido foi feito via requerimento e não pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), porque o objeto em análise não era o crime praticado. Também, os vereadores titulares não puderam votar, já que o regime interno impede que as partes interessadas, que assinaram o pedido, o votem. Por isso, os suplentes assumiram as cadeiras na Sessão Extraordinária e aprovaram o requerimento.

Além dos cinco votos da situação, a votação contou com dois votos da oposição, do presidente e vice da Mesa Diretora, Láurio Stieler (PP) e Itamar Adler (PSD), respectivamente.

Em entrevista ao DC, Jeovany Folle, disse que a cassação foi motivada por perseguição política, classificou como traição os votos da oposição e alegou estudar possibilidades jurídicas para retornar ao cargo.

— Houve condenação, houve erro, eu paguei e a pena foi extinta e arquivada, mas eles politicamente votaram pela minha saída. Não vejo outra explicação a não ser o fato de eu estar fazendo um trabalho contundente de oposição, questionando o governo e incomodando muita gente.

Folle ocupava o primeiro mandato de vereador e foi o segundo mais votado no município em 2016, com 684 votos. Quem assume a cadeira dele será o vereador Ademir Unser (PP) no retorno do recesso parlamentar em fevereiro.

Fonte: Diário Catarinense