Nota oficial do Governo do Estado: repasses para a saúde

Por Oeste em Foco 04/02/2018 - 16:00 hs

O Governo do Estado repassou em 2017 para a área da saúde R$ 3,127 bilhões, considerando todas as fontes de recursos. Para cálculos de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o valor aplicado em 2017 correspondeu a R$ 2,341 bi (12,67%) do total da Receita Líquida de Impostos. 

O valor aplicado em 2017 ficou R$ 124,5 milhões acima do que determina a Constituição Federal, porém, não alcançou o novo percentual de 13% estabelecido pela Emenda Estadual nº 72, que é inconstitucional. A diferença se deu por conta das perdas acumuladas da arrecadação ao longo dos últimos anos de crise econômica. O percentual de 12,67% inclui os repasses de 0,17% do Poder Executivo ao Fundo dos Hospitais Filantrópicos, criado para receber doações de todos os Poderes, que em 2017 não fizeram aportes.

Governo do Estado de Santa Catarina