Extremo-Oeste - Ministério Público Federal faz ação para retomada de obras na BR-163

Por Oeste em Foco 01/12/2017 - 18:59 hs
Foto: Júnior Recalcati

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a União adotem medidas para retomada em 30 dias das obras de melhoria da BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

Ainda requer um cronograma de obras e medidas que evitem novas paralisações. A Procuradoria da República em São Miguel do Oeste constatou que a empresa responsável pela obra, que iniciou em 2013, abandonou os trabalhos com retomada em curtos períodos de tempo nos anos de 2015 e 2016. E que apenas 35% do previsto foi realizado. O Ministério Público também quer que os responsáveis sejam condenados por dano moral coletivo.

O Dnit informou que está em processo de rescisão de contrato com a empresa responsável pela obra. Posteriormente será lançada nova licitação.

Fonte: Diário Catarinense