Nova liminar impede posse de Santore como desembargador no TJSC

"A insistência de governador em não revogar o ato não é suficiente para sanar o vício"

Por Oeste em Foco 09/12/2017 - 08:33 hs
Foto: Betina Humeres | Agência RBS

O juiz Laudenir Petroncini, da 3ª. Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar na ação impetrada pelo Tribunal de Justiça, através do advogado Márcio Vicari, suspendendo a posse do advogado Alex Santore no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça.  É a segunda vez que o magistrado toma a decisão, em ações diferentes.  A primeira foi no julgamento de uma ação popular.

Em cinco páginas, o magistrado faz um histórico do processo de escolha do novo desembargador e das decisões da OAB-SC de cancelar o nome de Alex Santore da lista sêxtupla e do Tribunal de Justiça de pedir a revogação do ato de nomeação ao governador Colombo.

Argumenta que a insistência de governador  em não revogar o ato  não é suficiente para sanar o vício. Tanto o Tribunal de Justiça como a OAB-SC consideraram fatos novos após a elaboração das listas e consideraram insanáveis os vícios da indicação.

Fonte: Diário Catarinense