DNIT deve lançar edital para manutenção de rodovias da região nos próximos dias

Por Oeste em Foco 11/12/2017 - 16:51 hs
Foto: Júnior Recalcati

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, nesta segunda-feira (11), que o contrato com a empresa LCM Construção e Comércio S/A, responsável pela manutenção das BR’s 163, 282 e 158, no Oeste e Extremo-Oeste, está na fase final.

De acordo com o engenheiro, Diego Fernando da Silva, responsável pela unidade do DNIT, em Chapecó, nos próximos dias um novo edital deve ser lançado para a contratação de uma empresa para seguir com os trabalhos de manutenção nas rodovias da região.

O novo contrato, assim como o anterior, prevê operações tapa buraco, limpeza, roçadas e melhorias na sinalização a fim de manter as condições de trafegabilidade. O certame é paralelo ao que era executado pela empresa Sul Catarinense, o qual objetiva a restauração e adequação de capacidade da BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

Da Silva revela que o contrato com a Sul Catarinense, que está em fase de rescisão, visa a construção de acostamentos, vias de acesso, trevos e viadutos, alargamento de pista, melhorias no pavimento, entre outras adequações.

A obra está parada há meses e, após a execução de apenas 35,38% do cronograma físico-financeiro do contrato, a construtora abandonou as obras, com retomada em curtos períodos nos anos de 2015 e 2016, sob a alegação de que a inexecução e paralisação dos trabalhos se dava em razão de atrasos no pagamento e de ausência de frentes de serviço que deveriam ser cumpridas por parte do DNIT.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal determine ao DNIT e à União a adoção das medidas necessárias para a efetiva retomada das obras. A ação do MPF, assinada pelo procurador da República, Edson Restanho, requer que, a cada 90 dias, os entes públicos promovam um evento acessível à população, com ampla divulgação prévia, destinado a prestar informações e responder questionamentos sobre o andamento das obras no trecho até a sua conclusão.

Também foi requerido à Justiça para que realize vistoria na BR-163, visando identificar e quantificar os prejuízos causados ao erário em razão dos serviços já executados, mas que acabaram se perdendo ou deteriorando pela paralisação e abandono da obra.

Além dos pedidos liminares, foi requerido que o DNIT e a Sul Catarinense indenizem os danos causados pela má execução, fiscalização e abandono das obras, causadores da perda dos serviços já executados e pagos. Também foi solicitado que a União e o DNIT sejam solidariamente condenados a indenizar "as pessoas que ficarem gravemente feridas ou as famílias das pessoas que vierem a falecer, em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na rodovia, no trecho compreendido entre os municípios de São Miguel do Oeste a Dionísio Cerqueira, a partir da data do ajuizamento.

O MPF ainda pediu a condenação do DNIT, da União e da construtora pelo dano moral coletivo causado por todos os transtornos da obra inacabada.

A ação aguarda decisão da Justiça Federal de São Miguel do Oeste sobre os pedidos liminares.

Fonte: Oeste em Foco