Decisão judicial! 21/11/2020 - 08h48
TJ confirma: prefeitura de Chapecó terá que apresentar solução para Lajeado São José O processo diz respeito a ação civil pública promovida pelo Ministério Público com vistas a restaurar área de preservação permanente do Lajeado São José, danificada por construções irregulares, assim como estancar ocupações clandestinas no local, com requerimento para demolição de todas as obras ilegais que não estejam habitadas, interdição de ligações clandestinas de esgoto, busca e apreensão de materiais de construção, corte de ligações de energia elétrica clandestinas, entre outros