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Justiça Decisão judicial!

Justiça nega pedido de retomada de voos em Chapecó

Advogado que tinha comprado bilhetes antecipados para Florianópolis entrou com ação

01/04/2020 10h22
Por: Júnior Recalcati Fonte: NSC
Prefeitura de Chapecó
Prefeitura de Chapecó

Foi negado o pedido de uma advogado para a retomada dos voos no aeroporto municipal Serafim Enoss Bertaso, em Chapecó. A decisão do juizado especial foi nesta segunda-feira.

O motivo da ação foram passagens que o autor teria comprado com antecedência, de ida e volta para Florianópolis, com embarque nesta terça-feira.

O advogado argumentou no pedido apresentado que a suspensão das operações da empresa não teria sido motivada pela pandemia do coronavírus. Ainda sugeriu ao magistrado que, se não fosse atendido, o juiz deveria determinar o fechamento de todos os aeroportos do país, pois não seria admissível considerar como serviço essencial em algumas cidades e outras não.

Na decisão o juiz disse que a empresa em o direito de tomar essas atitudes no atual momento: "(...) não pode o Poder Judiciário, para atender à vontade manifesta de uma pessoa (por mais que possam existir outros como o autor), afetar o plano de malha aérea do país ou interferir na logística do Estado de Emergência/Calamidade que está a funcionar (ou deveria) em benefício da circulação de insumos de saúde inclusive"

Ele julgou extinto o processo por entender que não há pressupostos necessários para o andamento da ação. Mas o autor pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A partir do dia 25 de março todos os voos regulares de Chapecó foram suspensos, numa ação de redução das operações das empresas aéreas, por falta de passageiros.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, ressaltou em entrevista coletiva nesta semana que o aeródromo não está fechado, mas segue sem voos regulares por falta de passageiros.

O aeroporto Serafim Enoss Bertaso registrava em média 40 mil embarques e desembarques por mês.

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Chapecó é um município do estado de Santa Catarina, na região Sul do Brasil. Sendo um importante centro industrial, financeiro e educacional, é um grande exportador de produtos alimentícios industrializados. Considerada uma cidade média, com uma população estimada em 220 367 habitantes, figura entre as quatro cidades mais importantes do estado. Ostenta os títulos de "Capital da Agroindústria", "Capital do Oeste" e "Capital do Turismo de Negócios". Também é um polo universitário.
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