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Política Crédito

Governo do Estado abre crédito de R$ 100 milhões sem informar à Alesc

As normas determinam que movimentação deste tipo seja imediatamente comunicada. Após as denúncias a contratação foi suspensa

20/05/2020 16h09
Por: Maico Zanotelli Fonte: ND+
Solon Soares / Divulgação
Solon Soares / Divulgação

Um crédito extraordinário no valor de R$ 100 milhões, voltado ao enfrentamento da pandemia do coronavírus em Santa Catarina, foi aberto pelo governo do Estado no dia 8 de abril. A decisão, no entanto, só foi comunicada no dia 28 de abril à Assembleia Legislativa. A lei determina que movimentação deste tipo sejam imediatamente comunicadas aos deputados.

A maior parte do dinheiro, R$ 76,9 milhões, seria destinado para a contratação de um hospital de campanha em Itajaí. Após denúncias de irregularidades, a contratação foi suspensa.

A informação consta no Relatório Circunstanciado Mensal RCM/CAT 001 lido na manhã desta quarta-feira (20) na Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente do colegiado.

Hospitais filantrópicos

Esses R$ 100 milhões estão no caixa do Poder Executivo. A deputada Ada de Luca (MDB) defendeu o investimento dos recursos nos hospitais filantrópicos do Estado. As sugestões foram feitas oficialmente, por meio de documento apresentado na terça-feira (19) pela deputada.

“Por que não estão investindo na ampliação desses hospitais ao invés de pensar em hospital de campanha? Depois, esses investimentos ficarão disponíveis para o cidadão”, afirmou Ada, citando o hospital de Laguna, que tem uma UTI pronta, mas ainda não equipada. A comissão fará um requerimento diante da sugestão apresentada pela parlamentar.

Afastamento

Também na sessão da manhã desta quarta-feira (20), por unanimidade, foi aprovado um requerimento para afastar o secretário de Estado da Saúde, André Mota Ribeiro, do cargo. Então adjunto de Helton de Souza Zeferino, Ribeiro teria participado da compra dos 200 respiradores pulmonares, no valor de R$ 33 milhões, com dispensa de licitação e pagamento antecipado.

Ribeiro teria assinado um comunicado interno pedindo que os respiradores fossem comprados por meio da importadora que acabou sendo contratada. O documento foi apresentado pelo deputado Milton Hobus (PSD). O requerimento aprovado pelos deputados integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos será encaminhado para discussão em plenário na sessão desta quarta-feira (20).

A compra é alvo de investigação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Polícia Civil de Santa Catarina, e culminou na Operação Oxigênio.

LINHA DO TEMPO

7 de abril – Exposição de Motivos 86 apresenta a necessidade e a importância dos recursos para enfrentamento da pandemia do Covid-19 e a instalação do hospital de campanha em Itajaí.

8 de abril – Decreto 552 determina a abertura de crédito extraordinário em favor do Fundo Estadual de Saúde.

9 de abril – Fundo Estadual de Defesa Civil contrata o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi por R$ 76.944.253,58 para a construção do hospital de campanha em Itajaí.

13 de abril – Por meio da Nota de Descentralização de Crédito 2020DC000017, Fundo Estadual de Saúde descentraliza para o Fundo Estadual de Defesa Civil o valor de R$ 77 milhões.

13 de abril – Por meio da Nota de Empenho 2020NE000434, Fundo Estadual de Defesa Civil empenhou R$ 76.944.253,58, em favor do credor Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.

13 de abril – Por meio do Extrato de Dispensa de Licitação 0004/DC/2020, é determinado o fornecimento de hospital de campanha com 100 leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19, incluindo equipamentos, pessoal, estruturas físicas (com as adequações necessárias de locais preexistentes ou em estruturas completas), manutenção, operacionalização, insumos e outros para um período de funcionamento de até 180 dias, em regime de 24 horas por dia, de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação.

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