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Saúde POLÊMICA

CPI cita compra de 100 respiradores por metade do preço para incluir Moisés em investigação

Relator da CPI que analisa contrato emergencial na Alesc compara valor pago à Veigamed com outra aquisição firmada dias antes com a Intelbras

21/05/2020 21h16
Por: Maico Zanotelli Fonte: NSC
Alberto Pizzoli / AFP
Alberto Pizzoli / AFP

Além da compra dos 200 respiradores feita com a empresa Veigamed, que teve os primeiros respiradores retidos pela Receita Federal nesta quinta-feira (21), o Estado de Santa Catarina também aguarda a chegada de outros 100 ventiladores pulmonares comprados pela empresa Intelbras, de São José.

A compra foi iniciada em 25 de março e autorizada pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e pelo então secretário de Saúde, Helton Zeferino, em 1º de abril. Nessa compra, cada respirador custou R$ 68 mil, totalizando R$ 6,8 milhões pelos 100 ventiladores, mais despesas para a importação dos produtos, o que fechou um valor de R$ 7,1 milhões. 

A comparação entre os valores pagos nessa compra e os repassados à Veigamed na aquisição dos 200 ventiladores pulmonares baseou a decisão da CPI dos respiradores de incluir o governador Carlos Moisés na lista de investigados da comissão que analisa o caso na Assembleia Legislativa. 

Nesse contrato, o governo de SC se comprometeu a pagar a empresa catarinense somente após a entrega dos respiradores. A Intelbras adiantou por conta própria o pagamento ao fornecedor chinês. Os respiradores ainda não chegaram.

Em comunicação no processo de compra feito dia 14 de maio, a empresa informou que os primeiros 50 respiradores poderiam ser entregues ao final de maio e os outros 50, na primeira quinzena de junho.

Nesta quinta-feira (21), o deputado estadual Ivan Naatz, relator da CPI dos respiradores na Assembleia Legislativa (Alesc), que analisa a compra dos 200 ventiladores pulmonares feita pelo Estado junto à Veigamed, divulgou detalhes da proposta apresentada pela Intelbras. Segundo Naatz, por ter sido informado sobre os valores dessa compra no fim de março, de R$ 68 mil por respirador, o governador Carlos Moisés poderia saber que o preço de R$ 165 mil oferecido pela Veigamed e pago antecipadamente pelo Estado à empresa em 1º de abril estaria acima do valor do mercado.

O deputado chegou a informar que o Estado teria desistido do negócio, mas no portal de compras do governo do Estado o processo continua em andamento, com a previsão de entrega entre maio e junho informada pela empresa.

A assessoria da Intelbras também confirmou que a compra foi efetuada. Em nota, a empresa afirmou que “não está medindo esforços na tentativa de confirmar a autorização para a importação desses produtos” e que “o valor pago pelos equipamentos está dentre os menores que vem sendo anunciados na mídia”.

O deputado Ivan Naatz minimizou o fato de a compra com a Intelbras ter sido mantida e focou na diferença de valores entre as compras.

– O que é relevante é que o governador tinha conhecimento de que uma empresa que ofereceu os respiradores para SC por R$ 7 milhões. Colocando 200 respiradores, teríamos o custo de 14 milhões, e ele comprou por R$ 33 milhões, em um processo fraudulento – acusou o deputado.

A reportagem fez contato com o governo do Estado sobre a comparação feita pelo relator da CPI, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno.

Compras têm diferenças entre si

As compras entre Veigamed e Intelbras, no entanto, têm diferenças entre si. A Intelbras é uma empresa de tecnologia que não fabrica respiradores e ofereceu os 100 respiradores sem margem de lucro, cobrando apenas o preço de custo. A companhia catarinense se valeu de possuir uma unidade na China e ter boas relações de importação no país. A negociação foi intermediada pela Federação das Indústrias de SC (Fiesc) e teve consultoria da Associação Catarinense de Medicina (ACM). A empresa também concordou que o pagamento fosse feito somente após a entrega.

A compra da Intelbras também se refere ao modelo VG70, da fabricante Beijing Aeonmed. Segundo a empresa que possui o registro de importação no Brasil, a Exxomed, esse modelo seria mais adequado para o atendimento de pacientes em UTI.

Já no caso da Veigamed, compra que é alvo de investigações no Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Civil e Alesc, a compra se refere ao modelo Shangrila 510S, que segundo a mesma empresa representante da fabricante Aeonmed seria mais indicado para casos “semicríticos”, e não para ambiente de UTI. 

Já a margem de lucro no caso da empresa Veigamed poderia ser de até R$ 16,5 milhões, segundo a investigação – metade de todo o valor pago pelo Estado.

A informação é baseada no fato de que a Veigamed pagou R$ 16 milhões para uma empresa de Itajaí importar os 200 respiradores que ainda não foram entregues. O governo, no entanto, pagou R$ 33 milhões à empresa.

Coaf questionou lucro de 100% da Veigamed

No processo que investiga a compra com a Veigamed, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) questiona a alta margem de lucro da empresa Veigamed na negociação.

“O cliente informou que o 1º pagamento de R$ 16,5 milhões é relativo a importação da mercadoria do ventilador pulmonar e o outro valor de R$ 16,5 milhões é a margem de lucro sobre a prestação do serviço, sendo uma situação incomum no mercado, ter 100% de lucro com a prestação de serviço”.

O governador Carlos Moisés já chegou a mencionar que a compra dos respiradores foi feita em momento de “verdadeiro desespero”, com projeções que indicavam uma escala de casos de covid-19 no Estado e consequente aumento por demanda de UTIs.

Quando chegarão os respiradores?

Veigamed, 200 respiradores

– No caso dos 200 respiradores comprados com a Veigamed, os primeiros 50 equipamentos chegaram ao Estado na semana passada. Nessa quinta-feira, a Receita Federal reteve os respiradores e deve enviar na sexta-feira para perícia na Divisão Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A liberação desses respiradores é alvo de entrave porque a Exxomed, empresa que possui o registro de importação no Brasil do modelo comprado pela Veigamed, afirma que não autorizou a compra, o que impediu a liberação da importação. A empresa pediu que a Anvisa não libere a carga sem que a Exxomed possa participar da perícia dos produtos, decretada pela Justiça e que deve ser feita juntamente com a Polícia Civil.

Os outros 150 respiradores ainda não saíram da China. O prazo inicial previa a chegada de 100 respiradores até 7 de abril e dos outros 100 em 30 de abril.

Intelbras, 100 respiradores

– Já na compra feita junto à Intelbras, a empresa informou no dia 14 de maio no processo de compra que os primeiros 50 respiradores poderiam estar disponíveis até o fim de maio e os outros 50, até a primeira quinzena de junho.

No caso desses respiradores, a Intelbras alega que quando os produtos foram comprados, a Exxomed ainda não possuía o registro de importação dos ventiladores e que, por isso, qualquer empresa poderia ter feito a aquisição no exterior. A empresa confirmou que a compra foi efetuada e que aguarda o envio do fornecedor da China.

Em nota divulgada quarta-feira, no entanto, a Intelbras não descartou a possibilidade de cancelar a compra se houver dificuldades para regularizar os respiradores no país por causa da indefinição sobre o registro de importação.

“Diante da dificuldade de confirmação da autorização para a importação, infelizmente, corre-se o risco da Intelbras cancelar a compra”.

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