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Vereadores apresentam requerimentos de informação e fazem pedidos sobre perfuração de poços, entrega de encomendas e campanha contra exploração sexual

Proposições foram apresentadas em sessão ordinária nesta quinta-feira (21)

22/05/2020 08h43
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Reprodução
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Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21), os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições. As matérias tratam de requerimentos de informação sobre obra em creche e dívida ativa, além de moções sobre perfuração de poços, entrega de encomendas em loteamento e campanha contra exploração sexual.

José Giovenardi (PL) solicita à Administração Municipal informações sobre como está o andamento da obra de reforma do Centro de Educação Infantil Criança Cidadã, no Bairro Santa Rita. O vereador pede também qual o tempo previsto para a conclusão da obra.

Gilberto Berté e Silvia Kuhn (MDB) solicitam ao prefeito se houve a abertura de sindicância com relação às baixas da dívida ativa, conforme informado em ofício em resposta ao requerimento dos autores; e em caso positivo, os vereadores pedem cópia de todo o processo sindicante e demais relatórios que o integram.

POÇOS ARTESIANOS

Carlos Grassi (PP) solicita recursos ao Governo do Estado para perfuração de poços artesianos e recuperação de nascentes no município de São Miguel do Oeste. O vereador justifica que a região Oeste de Santa Catarina está vivendo situações atípicas de estiagem, que prejudicam o plantio, a colheita e a produção animal. “A temperaturas estão mais elevadas, as chuvas estão em falta e nossa região tem um inverno bastante rigoroso, tudo isso influenciando no desenvolvimento agrícola”, acrescenta Grassi, ao lembrar que a agricultura responde por boa parte do movimento econômico do município.

“A abertura de novos poços artesianos estaria amenizando essa situação de falta de água, podendo ser um auxílio emergencial aos agricultores que estiverem sofrendo de maneira rigorosa com a estiagem”, justifica. O pedido será enviado ao secretário estadual de Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa, e ao governador Carlos Moisés.

ENTREGA DOS CORREIOS

Silvia Kuhn (MDB) solicita aos Correios que o serviço de entrega de encomendas e correspondências contemple os moradores do Loteamento Esplanada, no Bairro Salete. A vereadora ressalta que a agência dos Correios local não disponibiliza entrega de correspondências/encomendas nas residências desse loteamento.

“No Loteamento Esplanada residem aproximadamente 25 famílias e as ruas estão devidamente nominadas, com placas de identificação. Cada morador identificou sua residência por meio da afixação do número da casa. Assim, as recomendações da agência de Correios para efetuar as entregas foram devidamente cumpridas”, ressalta a vereadora. “Já ocorreram casos em que os boletos e faturas não chegaram em tempo hábil para o pagamento, gerando atraso e pagamento de juros. Por outro lado, as faturas de água e energia elétrica são entregues com pontualidade nas residências pelas próprias empresas”, acrescenta Silvia Kuhn. A moção será entregue ao diretor estadual da Empresa de Correios e Telégrafos, Marciano da Silva Vieira, e ao responsável pelo setor de entrega dos Correios em São Miguel do Oeste, Alexandro Paganini. 

CAMPANHA

Maria Tereza Capra (PT) solicita ao Executivo e ao Legislativo Municipal que deem publicidade à campanha de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, em cumprimento à Lei Municipal 6.779/2013. A vereadora sugere a divulgação, nas páginas oficiais e nos sites dos órgãos públicos, de folders, vídeos e banners em formato de “pop up”.

Maria Tereza lembra que a lei citada tem o intuito de conscientizar, sensibilizar e criar mecanismos para levar informações à sociedade sobre formas para combater a violência contra a mulher, criança e adolescente. Ela ressalta que neste período de pandemia e de distanciamento social, muitas crianças e adolescentes se tornam especialmente vulneráveis, e que é responsabilidade de todos protegê-los de abuso, violência, exploração e negligência.

“A campanha continuada de combate aos crimes de violência é de extrema importância para mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes, e conscientizar as famílias na busca de soluções de conflitos no ambiente doméstico, esclarecendo os limites para discipliná-los sem uso da violência. Outrossim, é importante informar os mecanismos existente de proteção da criança e adolescente, os números de telefones para denúncia e ressaltar que qualquer pessoa que presenciar um ato de violência física, psicológica, institucional ou sexual, negligência, pornografia infantil, entre outras, pode realizar a denúncia de forma anônima”, acrescenta a vereadora. A moção é destinada ao prefeito e ao presidente da Câmara.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Na noite desta quinta-feira (21) também foi realizada sessão extraordinária, logo após a sessão normal. No encontro, realizado de forma virtual, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 13/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2021. Como o projeto é de matéria orçamentária, a sessão foi exclusiva para sua apreciação.

O projeto compreende as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, as disposições relativas à dívida pública municipal, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, a política de aplicação dos recursos financeiros nas agências financeiras oficiais, as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município, e as disposições gerais.

O texto autoriza o chefe do Executivo Municipal a proceder, por ato próprio, à abertura de créditos adicionais suplementares à conta dos recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; e à conta do excesso de arrecadação. Também autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no limite de até 25% do total da despesa orçamentária. Todas essas movimentações devem ser comunicadas ao Poder Legislativo Municipal.

A matéria também prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida para a aplicação nas emendas impositivas a serem alocadas na Lei Orçamentária, indicadas pelo Poder Legislativo Municipal, com obrigatoriedade de execução.

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