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Segurança Pública Chapecó

Empresa retira 112 câmeras de segurança da Penitenciária de Chapecó

Equipamentos serão retirados do Complexo de São Pedro de Alcântara, do Presídio de Joinville e das Penitenciárias de Chapecó e Curitibanos

27/05/2020 17h02
Por: Maico Zanotelli Fonte: ND+
Reprodução
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Iniciou nesta terça-feira (26) a retirada de todas as 112 câmeras de monitoramento da Penitenciária de Chapecó.  A SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) determinou em 7 de maio que a empresa responsável pelo monitoramento de quatro unidades prisionais do Estado iniciasse a desativação.

Ao saber da notificação, a Coringa Sistemas Inteligentes de Segurança deu início aos trabalhos para que uma nova empresa possa assumir o serviço. No entanto, segundo a companhia, a retirada dos sistemas pode tornar as unidades prisionais mais vulneráveis.

Aluízio Guedes Pinto, advogado da companhia de segurança diz que serão 457 câmeras de videomonitoramento retiradas dos seguintes Complexos Penitenciários do Estado: São Pedro de Alcântara, Joinville, Chapecó e Curitibanos.

Na Penitenciária de Curitibanos, no Oeste, o serviço começa no dia 9 de junho. O risco de insegurança contando com a unidade de Chapecó é grande, pois nestas duas estão quase 10% dos 23 mil presos de Santa Catarina. 

Imbróglio e briga na Justiça

O desentendimento entre a Coringa e o governo do Estado teve início em 2018, quando a empresa venceu o processo licitatório envolvendo a manutenção e segurança das quatro unidades prisionais. No entanto, SAP rescindiu o contrato no fim do ano passado alegando descumprimento de um item do processo.

A empresa, no entanto rebate a alegação e afirmou que não houve nenhum problema durante a licitação. “Isso não é verdade, não há descumprimento do contrato em nenhum item”, afirmou Aluísio Guedes Pinto, advogado da companhia de segurança.

Em setembro de 2019 a discussão já estava na Justiça. Com a quebra do contrato, a Coringa deu início a um processo pedindo a manutenção da licitação e a continuidade dos trabalhos. Naquele período, alguns equipamentos já estavam instalados. O processo segue sem decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Logo após a quebra do contrato, como explica Guedes, a empresa que ficou em segundo lugar durante a licitação foi chamada para realizar o serviço de forma emergencial. Neste período, porém, os equipamentos da Coringa permaneceram nas unidades prisionais realizando o serviço.

“Uma pergunta que eu faço é: ‘Por que fazer um contrato emergencial com a empresa remanescente que estava em segundo lugar e fazer isso logo agora?’. Nos causa estranheza no meio de tudo isso”, questiona o advogado.

Dívida

Segundo a Coringa, desde 2018 o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara e o Presídio Regional de Joinville estão com o monitoramento funcionando, mas sem repasses. Já nas penitenciárias de Chapecó e Curitibanos, o Estado não paga o serviço desde o início de 2020. Ao todo, a empresa alega uma dívida de R$ 1,7 milhão por parte da SAP.

O sistema implementado nas unidades contempla, além das câmeras, dispositivos para leitura e reconhecimento facial e de placas veiculares. Há  servidores, softwares e aproximadamente 6 mil metros de infraestrutura antivandalismo para alimentação de energia e de comunicação de dados em dutos e fibras ópticas e cabos.

Quantidade de câmeras por unidade:

Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara: 122 câmeras;

Presídio Regional de Joinville – 100 câmeras;

Penitenciária de Chapecó – 112 câmeras;

Penitenciária de Curitibanos – 123 câmeras;

Contraponto

A SAP foi questionada pela reportagem e respondeu com a seguinte nota, que segue na íntegra:

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) informa que segue trabalhando dentro da legalidade e à disposição dos órgãos de fiscalização e controle. Todos os procedimentos de segurança e controle seguem reforçados

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