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Segurança Pública Interdição

Procon interdita posto que vendia álcool como gasolina em Santa Catarina

Órgão vai solicitar suspensão do alvará de funcionamento de dois estabelecimentos em Laguna por cinco anos

04/06/2020 15h34
Por: Maico Zanotelli Fonte: ND+
Divulgação / Procon SC
Divulgação / Procon SC

Dois postos de gasolina foram flagrados vendendo combustível adulterado nesta quinta-feira (4). A fiscalização foi realizada pelo Procon estadual em Laguna, no Sul do Estado.

Conforme o órgão, os estabelecimentos foram interditados e será solicitada, para a Secretaria da Fazenda, a suspensão do alvará de funcionamento por cinco anos.

Em um dos postos, após uma ação da ANP (Agência Nacional de Petróleo) com a Polícia Civil, foi constatado que o estabelecimento estava vendendo etanol no lugar da gasolina.

De acordo com o laudo apresentado pela ANP, a gasolina comercializada tinha 100% de etanol, ou seja, o posto vendia um tipo de combustível e entregava outro para o consumidor.

“É inadmissível que o consumidor seja lesado desta forma, adquirindo um produto e levando outro. Isto é, além de tudo, má fé do estabelecimento”, disse o diretor do Procon/SC, Tiago Silva.

O outro posto comercializava a gasolina com porcentagem de etanol em 30%, valor acima do permitido.

Punições rigorosas

Esta é a terceira vez que o órgão pede a suspensão do alvará de funcionamento de um estabelecimento por cinco anos. A medida tem base na Lei Estadual 17.760, sancionada em 2019 pelo governador Carlos Moisés.

A lei torna as punições mais rigorosas para irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis. Além disso, possibilita fechar o estabelecimento por até cinco anos e impedir o dono do posto de abrir novas empresas no ramo, pelo mesmo período.

O primeiro pedido foi feito em fevereiro deste ano. O Procon, durante a operação Bomba Suja, flagrou um posto vendendo gasolina com 68% de etanol.

O objetivo da adição do etanol na gasolina é diminuir os poluentes e também melhorar a limpeza interna do motor. No entanto, a falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores, de acordo com o Procon.

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