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Justiça Decisão judicial!

Justiça mantém pena a homem por maus-tratos a cachorro, desacato e dano no Oeste

A decisão foi unânime

26/06/2020 07h13
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | TJSC
Justiça mantém pena a homem por maus-tratos a cachorro, desacato e dano no Oeste

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, manteve a sentença que condenou um homem por maus-tratos ao seu cachorro, ameaça, desacato, resistência e dano ao patrimônio público em Chapecó. O homem foi sentenciado ao cumprimento da pena de um ano, nove meses e 29 dias de reclusão, em regime semiaberto, porque é reincidente. Ele também terá de pagar multa equivalente a 2/3 do salário mínimo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, um motociclista trafegava rumo ao trabalho quando avistou um homem na prática de maus-tratos contra o animal. O réu arrastava o cão por uma corda amarrada no pescoço de maneira brutal, com o possível enforcamento do animal. Abordado pelo motociclista, o homem o ameaçou e arremessou uma pedra contra ele. A Polícia Militar foi chamada e também passou a ser agredida. Os policiais foram recebidos com chutes e xingamentos, e a viatura foi danificada pelo homem.

Inconformado com a condenação em 1º grau, o homem recorreu ao TJSC. Pleiteou a absolvição do crime de ameaça e a absorção dos crimes de desacato e dano pela resistência, com a consequente aplicação do princípio da consunção. "Assim, por se tratar de crimes autônomos e suas ocorrências estarem devidamente comprovadas nos autos, impossível acolher o pleito de aplicação do princípio da consunção, uma vez que os delitos de desacato e dano não representam meio necessário e tampouco se constituíram, no caso, como parte da prática do crime de resistência, não havendo que se falar, portanto, nas suas absorções", destacou em seu voto o relator presidente.

A sessão também contou com a participação dos desembargadores Leopoldo Augusto Brüggemann e Júlio César Machado Ferreira de Melo. A decisão foi unânime.

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Chapecó é um município do estado de Santa Catarina, na região Sul do Brasil. Sendo um importante centro industrial, financeiro e educacional, é um grande exportador de produtos alimentícios industrializados. Considerada uma cidade média, com uma população estimada em 220 367 habitantes, figura entre as quatro cidades mais importantes do estado. Ostenta os títulos de "Capital da Agroindústria", "Capital do Oeste" e "Capital do Turismo de Negócios". Também é um polo universitário.
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