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Justiça Ação do MPSC!

Homem com Covid-19 que foi a restaurante pode ter que pagar R$ 5 mil em cestas básicas

A Vigilância Sanitária identificou que pelo menos duas pessoas que estiveram com ele estão contaminadas

28/06/2020 14h08
Por: Júnior Recalcati Fonte: NSC
Reprodução
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O Ministério Público de Santa Catarina propôs acordo para que o paciente com Covid-19 que publicou fotos almoçando em um restaurante à beira-mar na Praia Brava, em Itajaí, seja obrigado a pagar cinco salários mínimos – o equivalente a pouco mais de R$ 5,2 mil. A Vigilância Sanitária identificou que pelo menos duas pessoas que estiveram com ele estão contaminadas.

A proposta do MPSC é que o valor seja revertido em cestas básicas com produtos de higiene, para ajudar pessoas atingidas pela crise econômica causada pela pandemia. A decisão caberá à Justiça.

Para a Promotoria, a identificação de duas pessoas, com sintomas de coronavírus, que tiveram contato com o paciente, é um agravante. “Tal fato reforça a gravidade conduta criminosa do investigado, que, além de ter infringido determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, pode ter sido transmissor do vírus que está causando significativo aumento de casos e escassez de leitos hospitalares na região, amplamente noticiada na imprensa local e nacional”.

O Ministério Público ressalta ainda a conduta do homem que, ao ser informado sobre a decisão judicial que o impede de sair novamente de casa, teria respondido com ironia: ele disse que havia saído para buscar comida e perguntou quem iria fazer isso por ele ao ser intimado. Para o MPSC, a atitude demonstra “profundo e intenso desprezo pela saúde pública e por outras pessoas expostas a risco”. “Beber cerveja e comer frutos do mar com amigos na Praia Brava e, ainda, postar tal fato em redes sociais não é, definitivamente, comportamento típico de quem apenas foi buscar alimento quando poderia fazê-lo por simples aplicativo ou telefonema”, afirma a promotoria.

A região da Foz do Itajaí-Açu está em nível gravíssimo de risco para transmissão do novo coronavírus. É a região do Estado com mais óbitos – são 68, a maioria em Itajaí, que soma 32.

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