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Câmara aprova abertura de crédito para saúde, atendimento a idosos e reforma do Posto de Saúde Central

Também foi aprovado projeto autorizando contratação de financiamento de R$ 15 milhões

05/08/2020 09h02
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco
Júnior Recalcati | Oeste em Foco | Arquivo
Júnior Recalcati | Oeste em Foco | Arquivo

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (4), em sessão por videoconferência, três projetos de lei autorizando a abertura de crédito para ações da saúde, para o atendimento a idosos e para a reforma em posto de saúde. Também foram aprovados dois projetos em segundo turno. Confira mais informações abaixo.

PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei 32/2020: de autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 516.318,27. Os recursos objetivam adequar matéria orçamentária para realizar despesas com a oferta de exames de imagem para diagnóstico e tratamento de pacientes atendidos nas unidades de saúde. Os recursos também visam à aquisição de insumos de enfermagem utilizados no atendimento gratuito da população, em conformidade com plano de aplicação e convênio deliberado pelo Estado e Município.

Projeto de Lei 33/2020: de autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200 mil. O objetivo são as obras de construção e equipamentos para edificação para utilização nos serviços de assistência social junto aos idosos e demais no Município.

Projeto de Lei 34/2020: de autoria do Poder Executivo, autoriza a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 1.016.158,10. O objetivo é o pagamento de serviços com fornecimento de materiais para reforma e ampliação do Posto de Saúde Central, em convênio do Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Saúde e Plano de Aplicação aprovado pelas partes.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Os vereadores aprovaram por maioria, com três abstenções, o Projeto de Lei 28/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia FPM ou Garantia da União, até o valor de R$ 15 milhões, no âmbito do programa Finisa – Modalidade Apoio Financeiro. Conforme o projeto, o programa consiste em transferência de capital para amortização de dívidas contraídas junto à Caixa; e que a autorização não obriga a contratação, ficando a cargo do chefe do Executivo a análise da conveniência e oportunidade.

No caso de a operação de crédito ser contratada sem garantia da União, o Executivo Municipal fica autorizado a ceder ou vincular em garantia as cotas de repartição constitucional do ICMS e/ou do Fundo de Participação dos Municípios, até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos. Outra opção é a operação de crédito ser contratada com garantia da União.

Na justificativa do projeto, o prefeito municipal esclarece que a operação de crédito visa amortizar dívidas contraídas junto à Caixa, porém com juros mais amenos. Ele explica que com a operação efetivada, o município deverá despender o valor de R$ 21,2 milhões, e que com a nova oportunidade economizará muito, pois a prestação total da operação será em torno de R$ 18,2 milhões.

Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, aprovada na primeira votação, inseriu artigo no projeto, obrigando o Executivo a utilizar os valores decorrentes da lei, bem como a sobra de valores do financiamento, na amortização de dívidas contraídas junto à Caixa, objeto da Lei Municipal nº 7.591/2018.

Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede prazo de 180 dias para registro do Loteamento Panorama Ville, aprovado pela Lei Municipal nº 7.684/2019.

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Considerada a capital do Extremo-Oeste catarinense, distante cerca de 655 km da capital e 130 km de Chapecó, possui cerca de 40 mil habitantes. Esta é a maior cidade catarinense próximo à fronteira com a Argentina, polarizando importantes órgãos e instituições de saúde, educação, etc. É muito utilizada como ponto de parada de turistas argentinos, paraguaios e chilenos que visitam as praias catarinenses ou por brasileiros a caminho das Cataratas do Iguaçu.
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