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Proposições da Câmara tratam de educação, infraestrutura, segurança, trânsito, lazer e saúde

Em sessão realizada por videoconferência nesta terça-feira (4), os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições, que tratam de temas como a educação, a infraestrutura, a segurança, o trânsito, o lazer e a saúde

05/08/2020 10h07
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores | Arquivo
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores | Arquivo

Em sessão realizada por videoconferência nesta terça-feira (4), os vereadores de São Miguel do Oeste apresentaram uma série de proposições, que tratam de temas como a educação, a infraestrutura, a segurança, o trânsito, o lazer e a saúde. Confira mais informações abaixo.

Indicação Legislativa 120/2020: solicita à Administração Municipal que, por meio da Secretaria de Educação, revise o Plano Municipal de Educação do município de São Miguel do Oeste. O autor ressalta que há tempos o documento não passa por mudança ou atualização, considerando o momento da pandemia e as novas formas de ensino a distância. O proponente destaca ainda que o documento é importante, pois estabelece metas para que a garantia do direito à educação avance no município; e que o Plano Municipal de Educação é um recurso valioso para a gestão educacional. O pedido será enviado ao prefeito e à secretária municipal de Educação.

Indicação Legislativa 122/2020: solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implantar estudo em dois turnos no ano de 2021 em escolas do município, para que os alunos recuperem o ano letivo perdido. O autor justifica que a medida também irá “tirar a juventude das ruas”, “evitando assim danos patrimoniais, drogas e quaisquer outras irregularidades”. O pedido será enviado ao prefeito e à secretária de Educação.

Indicação Legislativa 123/2020: solicita a construção de calçadas nas ruas 22 de Abril, Hélio dos Anjos Ortiz e Olavo Bilac, no entorno da Escola de Educação Básica Alberico Azevedo, no Bairro São Jorge. O autor destaca que esta foi uma indicação apresentada pelo vereador mirim João Guilherme da Silva, que destaca que há calçada somente na Rua Tiradentes, em frente à escola. Ainda destaca que a execução de calçadas no local dará mais segurança a alunos e demais pedestres, principalmente idosos, que transitam pelo local. O pedido será enviado ao secretário estadual de Educação. 

Indicação Legislativa 124/2020: sugere a instalação de um abrigo de passageiros na Rua Sete de Setembro, 905, nas proximidades da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, no Bairro Salete. A autora justifica que o abrigo é necessário em razão do grande número de crianças que não contam com um local para se abrigarem do mau tempo e do sol forte. No local já existe ponto de ônibus, porém sem abrigo de passageiros. O pedido será enviado ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 127/2020: solicita ao Executivo que instale uma praça pública ou espaço de lazer no Bairro São Sebastião e no Loteamento Colina. O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores desses locais, oferecendo espaços de lazer e entretenimento. O autor da indicação ressalta que nesses bairros não há nenhuma estrutura que atenda essa necessidade, e que há espaço para instalá-las. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Indicação Legislativa 128/2020: solicita à Administração Municipal que execute trabalhos de tubulação, cortes de árvores e implantação de calçamento na servidão pública localizada nos fundos do CAIC, interligando com a Rua Alexandre Maziero, no Bairro São Luiz. O autor justifica que a via se encontra em estado precário, com buracos abertos devido ao excesso de chuvas, e que há tempos não recebe melhorias. Também ressalta que o corte de árvores é necessário pois a vegetação pende em direção à servidão pública, o que pode acarretar danos às residências. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo.

Requerimento de Informação 34/2020: solicita ao prefeito e à secretária de Saúde que informem quantos funcionários a Secretaria Municipal de Saúde possui atualmente; quantos destes têm direito a concessão de férias; se há no momento funcionários com mais de dois períodos de férias vencidos; e se a Secretaria conta um cronograma de férias para conceder aos funcionários neste momento.

Requerimento de Informação 35/2020: solicita ao prefeito e ao secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo que apontem um possível local público onde poderia ser instalada ou construída uma pista de skate para a prática esportiva, que garanta a segurança dos desportistas.

Moção de Apelo 50/2020: sugere à Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (Acismo) e à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), além das redes de farmácia do município, que adiram a campanhas contra a violência doméstica. A sugestão do autor é para as empresas aderirem a campanhas como “Sinal vermelho para a violência doméstica” e “Confinamento sem violência me representa”.

O proponente da moção justifica que com a pandemia, presume-se que muitas mulheres se tornaram ainda mais vítimas de seus agressores, ao ficarem confinadas em tempo integral, o que dificulta a denúncia por meios convencionais. Na campanha “Sinal vermelho para a violência doméstica”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, mulheres em situação de violência podem pedir ajuda em farmácias, fazendo um X em suas mãos. Com isso, o atendente na farmácia faz a denúncia aos órgãos competentes.

Já para participar da campanha “Confinamento sem violência me representa” basta imprimir cartazes e afixar em locais com ampla circulação de pessoas no estabelecimento. O cartaz está disponível no site da Câmara de Vereadores, anexo à moção.

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Considerada a capital do Extremo-Oeste catarinense, distante cerca de 655 km da capital e 130 km de Chapecó, possui cerca de 40 mil habitantes. Esta é a maior cidade catarinense próximo à fronteira com a Argentina, polarizando importantes órgãos e instituições de saúde, educação, etc. É muito utilizada como ponto de parada de turistas argentinos, paraguaios e chilenos que visitam as praias catarinenses ou por brasileiros a caminho das Cataratas do Iguaçu.
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