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Estado firma acordo com MPSC e quitará dívida com CEPON e HEMOSC

Recursos devidos à FAHECE, fundação que administra as instituições de atendimento oncológico e de hemoterapia, serão pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões

04/10/2020 20h20
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Secom
Reprodução
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O Estado de Santa Catarina se comprometeu, em acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, já homologado pela Justiça, a quitar a dívida que possui com a Fundação de Apoio ao HEMOSC e ao CEPON (FAHECE). Os valores devidos serão pagos em parcelas mensais de R$ 2 milhões.

A ação civil pública foi ajuizada em fevereiro de 2018, pela 33ª e pela 25ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, quando a dívida do Estado alcançava cerca de R$ 58,6 milhões e já colocava em risco, inclusive, a continuidade da prestação dos serviços de saúde fornecidos pelas duas instituições à população.

O CEPON presta serviços à população visando à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos no atendimento oncológico, enquanto o HEMOSC é responsável pelo fornecimento de serviços hemoterápicos e hematológicos no Estado. Os serviços de hemoterapia são todos os serviços que coletam, processam e testam o sangue de doadores e/ou distribuem hemocomponentes, podendo ou não realizar transfusão de sangue.

Na ocasião, a FAHECE chegou a ameaçar a suspensão das atividades, uma vez que o atraso nos repasses chegava a R$ 22,1 milhões para o CEPON e a R$ 36,5 milhões para o HEMOSC. "É flagrante a impossibilidade de manter-se a qualidade dos serviços prestados bem como o fiel compromisso com as obrigações assumidas nos contratos de gestão pela Fundação em razão da falta dos repasses pactuados pelo Estado", consideraram na ação Thiago Carriço de Oliveira, Bartira Soldera Dias e Davi do Espirito Santo, que na época respondiam pelas duas Promotorias de Justiça.

Após o ajuizamento da ação, os repasses foram retomados. No entanto, a dívida continuou pendente, até que, em setembro de 2020, o Estado apresentou, conforme requerido na ação, um plano de quitação dos valores em atraso, repassando R$ 2 milhões mensais já a partir de setembro. A proposta foi aceita pelo Promotor de Justiça Luciano Naschenweng, atual titular da 33ª Promotoria de Justiça, e, nesta quinta-feira (1º/10), homologada pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca.

"A atuação do MPSC foi fundamental para assegurar o exercício dos direitos fundamentais da população, sobretudo o direito à saúde e à vida. Isso porque esse acordo firmado em juízo visa a garantir um atendimento gratuito de qualidade a todos os catarinenses que precisam do CEPON e do HEMOSC'" considera Naschenweng.

Michel Scaff, presidente da FAHECE, considerou muito importante o resultado atingido pela ação civil pública, uma vez que o HEMOSC e o CEPON representam a vanguarda técnica na área da saúde catarinense, sendo motivo de orgulho para Santa Catarina.

Segundo o presidente da entidade filantrópica, a FAHECE poderá, com os recursos oriundos do acordo, colocar o pagamento de fornecedores em dia, manter estoques em níveis confortáveis e ajustar situações inerentes ao dedicado corpo técnico, trazendo mais tranquilidade operacional a ambas as instituições. "Contribuirá, assim, com a missão de fortalecer a esperança de todos aqueles irmãos catarinenses que enfrentam adversidades na área da saúde, que batem nas portas do CEPON ou necessitam do sangue fornecido pelo HEMOSC", completou Scaff.

Esta ação é uma das nove ações civis públicas ajuizadas pelo grupo de trabalho formado por Promotores de Justiça para atuar de forma especial na área depois que o governo do Estado negou-se a atender a recomendação do MPSC que apresentava medidas a serem adotadas para solucionar a crise financeira na saúde (veja aqui).

VEJA A ÍNTEGRA DA AÇÃO DO MPSC

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