Terça, 27 de Outubro de 2020 15:13
(49) 99110-3040
Política Agora é Lei!

Nova lei proíbe que nomes de condenados sejam escolhidos para bens públicos em Santa Catarina

Proposta traz uma lista de 12 crimes que, se cometidos, impedem a pessoa de denominar prédios e vias públicas

13/10/2020 11h16
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco
Divulgação
Divulgação

Pessoas condenadas pela Justiça não poderão ter o nome colocado em bens públicos em Santa Catarina. Lei sancionada na semana passada pelo governador Carlos Moisés da Silva proíbe a prática. O texto de autoria do deputado Laércio Schuster (PSB) foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) em setembro deste ano. A proposta traz uma lista de 12 crimes que, se cometidos, impedem a pessoa de denominar prédios e vias públicas.

Segundo a lei, para isso a condenação precisa ter transitado em julgado ou ter sido concedida por órgão colegiado do Judiciário. A medida também é válida para condenações a empresas e os donos ou sócios sejam os escolhidos para denominações. Caso tramite na Alesc algum projeto que se encaixe na medida, o texto prevê que a proposta deve ser arquivada.

A lista de crimes que impede as concessões de denominação é composta por: tortura e/ou violação dos direitos humanos, tráfico de entorpecentes, abuso de autoridade, redução à condição análoga à escravidão, contra a vida e a dignidade sexual, lesa-humanidade, contra a economia popular, contra o patrimônio privado, contra o meio ambiente, praticados por organização criminosa, por lavagem ou ocultação de bens e os que forem indignos do oficialato. A sentença condenatória tem que ser transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
São Miguel do Oeste - SC
Atualizado às 14h59 - Fonte: Climatempo
24°
Poucas nuvens

Mín. 15° Máx. 25°

24° Sensação
18.2 km/h Vento
38.5% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (28/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 12° Máx. 29°

Sol com algumas nuvens
Quinta (29/10)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 14° Máx. 28°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias