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Servidor denuncia esquema de “rachadinha” na Administração Municipal de São José do Cedro

Autor da ação reclama, ainda, o pagamento de verbas trabalhistas e de indenização relacionados a carga horária trabalhada em desvio de função

21/10/2020 20h51 Atualizada há 1 mês
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco
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Um servidor público do Município de São José do Cedro moveu ação judicial contra o seu empregador, afirmando ter sofrido assédio moral por denunciar a existência de descontos nos vencimentos dos servidores para pagamento de despesas partidárias. A prática é conhecida como “rachadinha” e ganhou ampla repercussão em um esquema semelhante envolvendo o filho do presidente da República, Flávio Bolsonaro.

Embora seja considerada frequente por especialistas e investigadores, a prática ilícita só se tornou conhecida de muitos brasileiros por causa da repercussão do caso Queiroz. Ela consiste no repasse, por parte de um servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração a membros do governo ou partido.

O autor da ação reclama, ainda, o pagamento de verbas trabalhistas e de indenização relacionados a carga horária trabalhada em desvio de função. O autor da ação possuía cargo comissionado na gestão do prefeito, Plínio de Castro, como diretor, porém, precisou atuar como segurança noturno, sem receber por isso.

>>> Plínio de Castro se manifesta sobre caso “rachadinha” em São José do Cedro

Segundo apurado pelo Oeste em Foco, o assédio moral passou a ocorrer após o autor da ação ser alertado sobre a ilicitude dos descontos e questionar tal situação para os seus chefes imediatos. Neste ponto em diante, alega que sofreu represálias por seus chefes.

Ainda segundo o que foi apurado pela reportagem, o funcionário teria sido ameaçado, respondeu a processo administrativo, foi condenado e recebeu advertência.

A ação segue na fase de alegações finais e posterior sentença. Na fase de inquirição de testemunhas, depuseram o prefeito de São José do Cedro, Plínio de Castro, secretários municipais, ex-secretários, servidores públicos e demais, em um total de 12 testemunhas.

Em depoimentos, algumas testemunhas confirmaram a prática ilegal de apropriação de parte do salário dos servidores que era descontado e repassado a uma sigla partidária. O montante exigido era cerca de 3% da folha de pagamento.

O Ministério Público, em denúncia passada, já havia instaurado procedimento para apurar um caso semelhante em São José do Cedro. No entanto, os depoentes afirmaram desconhecer a prática ilegal, levando o MP a finalizar a investigação.

Agora, serão apresentadas as alegações finais pelas partes e após o magistrado da Comarca de São José do Cedro emitirá decisão sobre o caso.

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