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Câmara recebe denúncia e pedido de afastamento de prefeito em São Miguel do Oeste

Procedimento está relacionado ao TAC sobre a construção de passeios públicos, assinado ainda em 2015, e que acabaram aditados

23/10/2020 13h02
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste recebeu, nesta semana, uma denúncia com pedido de afastamento do prefeito, Wilson Trevisan, relacionada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a construção de passeios públicos, assinado ainda em 2015, e que acabaram aditados.

A denúncia foi protocolada no Poder Legislativo Municipal no dia 21 de outubro de 2020, por Francisco José Metz e Hildo Edson Lazarotto, na qualidade de eleitores de São Miguel do Oeste.

Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (23), no plenário da Câmara de Vereadores, o advogado da Casa, Luiz Pichetti, explicou que será instaurado procedimento para apurar os fatos e que o teor da denúncia, no momento, será mantido em sigilo a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas.

Pichetti afirma que será necessária a solicitação de documentos que foram citados, mas não foram juntados aos autos, além de buscar informações junto ao Ministério Público Federal e Estadual e da Prefeitura de São Miguel do Oeste.

Após às análises e o parecer final, os vereadores terão acesso a todo o processo e decidirão se acatam ou não a denúncia. O advogado da Câmara revela que tem até 30 dias para finalizar os trabalhos e que a denúncia é bastante extensa, envolvendo várias situações, mas todas estão relacionadas aos TAC’s e as calçadas.

Segundo Pichetti, devido ao período eleitoral, e pelo fato do denunciado ser candidato, os detalhes do caso serão preservados durante a coleta de provas, documentos e demais informações de autoridades envolvidas. 

O advogado ressalta que a Câmara de Vereadores não quer que a denúncia seja utilizada para fins eleitorais e, por isso, somente divulgará o mérito da questão e os argumentos utilizados pelos denunciantes após o recebimento de todos os materiais solicitados.

Após a investigação, todo o conteúdo processual será repassado à imprensa e aos vereadores que decidirão se acatam ou não a denúncia embasada no parecer jurídico, possuindo elementos suficientes para decidir se a denúncia é procedente ou não.

Pichetti informa, também, que recebeu carta branca do presidente da Câmara de Vereadores, Everaldo Di Berti, sobre a tomada de providências em relação a investigação e que somente após um parecer técnico-jurídico tomará conhecimento do assunto e levará à plenário.

O Oeste em Foco também fez contato com a procuradora geral do Município, Barbara Rodrigues, que informou que ainda não foram intimados, que o prefeito não tem acesso à documentação do processo e que irão se inteirar do assunto. Além disso, após tomar conhecimento do conteúdo, uma coletiva de imprensa deve ser realizada.

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