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Política Caso Respiradores

PF conclui que Moisés não cometeu crime na compra dos respiradores

A Polícia Federal (PF) concluiu a apuração sobre o envolvimento do governador Carlos Moisés da Silva na compra fraudulenta dos 200 respiradores.

27/10/2020 23h15 Atualizada há 4 semanas
Por: Maico Zanotelli Fonte: NSC
Diorgenes Pandini / NSC
Diorgenes Pandini / NSC

O documento assinado nesta segunda-feira (26) pelo delegado José Fernando Moraes Chuy concluiu pela "inexistência de indícios de crime" de Moisés na aquisição dos equipamentos. Os possíveis indícios de envolvimento de Moisés e que fizeram o processo sair de Santa Catarina para tramitar em Brasília. A informação foi publicada pelo reórter Humberto Trezzi, da Gaúcha ZH. O colega Raphael Faraco teve acesso ao documento com trecho da conclusão do relatório.

Nele, Chuy destaca que os fatos apurados "constituem ilícito penal grave". O delegado pontua, então, que a força-tarefa do Ministério Público de SC, Polícia Civil e TCE-SC já apontou autoria, inclusive com a prisão dos envolvidos e no afastamento dos ex-secretários da Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba: "As conclusões da força-tarefa apresentam-se muito bem fundamentadas e são irretocáveis".

Em relação à análise do envolvimento de Moisés, Chuy diz que "no entendimento deste signatário, não permite concluir acerca do envolvimento do Governador do Estado de Santa Catarina na operacionalização do procedimento ilícito de aquisição de equipamentos ora investigado".

Por fim, conclui que diante da inexistência de indícios de autoria de crime pelo governador Carlos Moisés, "dever-se-ia, no respeitoso entendimento deste signatário, avaliar a efetiva competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar o presente feito".

O relatório agora será analisado pelo Ministério Público Federal (MPF), que emitirá um posicionamento para a decisão do STJ sobre o andamento da investigação.

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