Quinta, 02 de Dezembro de 2021
16°

Poucas nuvens

São Miguel do Oeste - SC

Política Despesas públicas!

Câmara rejeita projeto que alteraria forma de concessão de diárias em São Miguel do Oeste

O projeto prevê regras para o pagamento dessas despesas, limites anuais de diárias, casos em que podem e não podem ser concedidas diárias, formas de prestação de contas, entre outros regramentos

19/11/2020 às 11h41
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Compartilhe:
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste rejeitaram, por maioria, o Projeto de Lei 60/2020, de autoria de Gilmar Frigeri (PT), que regulamenta o artigo 79 do Regimento Interno da Câmara, dispondo sobre a concessão de diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo de São Miguel do Oeste. O texto estabelece que a concessão de diárias para viagens será realizada exclusivamente na forma de ressarcimento, além do pagamento direto de despesas destinadas à hospedagem e transporte. O projeto entrou na pauta em primeira votação na sessão desta quarta-feira (18).

O projeto prevê regras para o pagamento dessas despesas, limites anuais de diárias, casos em que podem e não podem ser concedidas diárias, formas de prestação de contas, entre outros regramentos. Por fim, o texto revoga o Decreto Legislativo 002/2013, que estabeleceu critérios para a concessão de diárias e/ou ajuda de custo para vereadores e servidores do Poder Legislativo.

A matéria chegou a entrar em discussão na terça-feira (17) e saiu da pauta após pedido de vistas do vereador Elias Araújo (PSD). Naquele dia, o autor do projeto, Gilmar Frigeri, fez uso da palavra na tribuna para defender a aprovação de sua proposta, que foi apresentada quando o suplente assumiu a cadeira de vereador por um mês, em setembro.

Na ocasião, Elias justificou que está em debate na Câmara a reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica, e que uma eventual aprovação do projeto não teria validade porque um novo Regimento Interno deve ser votado nos próximos dias.

Nesta quarta-feira (18), na votação do projeto, o texto foi rejeitado por 11 votos, com abstenção de Maria Tereza Capra.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Miguel do Oeste - SC
São Miguel do Oeste - SC
Sobre o município Considerada a capital do Extremo-Oeste catarinense, distante cerca de 655 km da capital e 130 km de Chapecó, possui cerca de 40 mil habitantes. Esta é a maior cidade catarinense próximo à fronteira com a Argentina, polarizando importantes órgãos e instituições de saúde, educação, etc. É muito utilizada como ponto de parada de turistas argentinos, paraguaios e chilenos que visitam as praias catarinenses ou por brasileiros a caminho das Cataratas do Iguaçu.
São Miguel do Oeste - SC Atualizado às 03h45 - Fonte: ClimaTempo
16°
Poucas nuvens

Mín. 15° Máx. 31°

Sex 33°C 16°C
Sáb 34°C 17°C
Dom 30°C 19°C
Seg 30°C 18°C
Ter 31°C 17°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias