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Primeira Sessão Extraordinária de 2021 tem polêmica e é suspensa em São Miguel do Oeste

Vereadores de oposição alegaram que convocação não respeitou o Regimento Interno da Casa

11/01/2021 15h28
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Portal Peperi
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

A primeira sessão extraordinária de 2021 começou, mas não terminou. O encontro desta segunda-feira (11) foi cancelado quase duas horas depois da abertura porque os vereadores de oposição alegaram que a convocação não respeitou o Regimento Interno da Casa.

A Sessão começou às 10h05 com a escolha dos vereadores para as comissões do Legislativo Municipal. As comissões foram definidas antecipadamente: Paulo Drumm na Comissão de Redação e Justiça, Ravier Centenaro na Comissão de Finanças e Orçamento, Marli da Rosa na Comissão de Obras e Serviços Públicos e Gilmar Baldissera, na Comissão de Educação. O PSD comandaria três das quatro comissões do legislativo.

O vereador do PL, Nini Scharnoski, criticou a forma de definição das comissões da Câmara de Vereadores na manhã desta segunda (11). Ele afirmou que o regimento interno fala em votação das comissões e composição dos grupos, mas o que aconteceu foi apenas uma homologação do que foi acertado antecipadamente. Ele citou que a forma escolhida foi equivocada e fere o Regimento Interno. Nini também criticou a convocação extraordinária. Ele afirmou que a convocação dos vereadores não foi por escrito, como prevê o regimento, e os projetos não são de urgência. Nini pediu a suspensão da convocação extraordinária.

Maria Tereza Capra, Gilmar Baldissera e Cris Zanatta também pediram a suspensão da sessão extraordinária. Para os vereadores, a lei é clara e diz que a convocação deve ser por escrito e não via WhatsApp como ocorreu. Por isso, a Sessão deveria ser suspensa. Maria Tereza disse, ainda, que não recebeu as cópias dos quatro Projetos de Lei da pauta. Eles citaram que manter a sessão poderia, inclusive, configurar ato de improbidade do presidente da Casa. Os vereadores de situação, entre eles, o vereador Elias Araújo, citaram que a convocação por WhatsApp tem validade, ainda mais em tempos de pandemia. O presidente da Câmara, Vanirto Conrad, interrompeu a Sessão por cerca de 20 minutos para conversar com a assessoria jurídica e os vereadores. Ao retomar os trabalhos, o vereador do PDT cancelou a Sessão e fez uma nova convocação para a próxima segunda-feira (18), com sessões às 9h e às 14h.

A escolha dos vereadores para as Comissões da Câmara também terá que ser refeita na próxima segunda (18). Segundo o advogado do Legislativo Municipal, Luís Pichetti, como a Sessão foi suspensa em razão da falta de legalidade na forma de convocação dos vereadores, tudo o que aconteceu durante a reunião perdeu a validade. Desta forma, a eleição das comissões não tem efeito. Por isso, haverá uma nova escolha no próximo encontro. Os quatro projetos da pauta, entre eles o que prevê o aumento das horas máquinas para empreendimentos rurais, não chegaram a ser discutidos. As duas votações devem ocorrer na próxima segunda-feira (18).

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