Quem transitou pela Willy Barth nos últimos dias se deparou com trabalhadores da Prefeitura de São Miguel do Oeste realizando serviços ao longo dos quase sete quilômetros do trecho urbanizado da BR-163. Apenados da Unidade Prisional Avançada (UPA) foram integrados às equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo e realizaram ações de roçada e limpeza da via. O trabalho foi finalizado na manhã deste sábado (16) no trevo de acesso à cidade nas proximidades do 14º RC/Mec.

A ação rotineira não seria tão comentada caso polêmicas envolvendo a Administração Municipal e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), não tivessem sido o principal assunto dos moradores nas redes sociais. Desde o anúncio da retirada dos controladores de velocidade e, recentemente, os semáforos, a responsabilidade sobre melhorias, manutenção, preservação e conservação do trecho tem sido amplamente discutido.

Desde março de 2018 a Prefeitura de São Miguel do Oeste era responsável por serviços de conserva do pavimento, sinalização, limpeza e conserva dos equipamentos de drenagem e da faixa de domínio e segurança. Em contrapartida, a municipalidade estava autorizada a explorar os equipamentos controladores de velocidade arrecadando valores gerados com as autuações de trânsito.

O convênio, por sua vez, foi encerrado em dezembro de 2020. Os equipamentos foram completamente removidos ainda no dia 12 de dezembro do ano passado. Já os três semáforos instalados no trecho foram retirados nos dias 13 e 14 de janeiro de 2021 pela empresa Koop.

Conforme nota da Prefeitura, emitida no dia 10 de dezembro de 2020, o término do contrato com o DNIT se deu pelo desinteresse do órgão federal em renovar a concessão. O município informou que há quase um ano tentava negociar a manutenção dos equipamentos, porém, não houve acordo. Por sua vez, o DNIT alega o cumprimento de um acordo judicial feito entre ele [DNIT] e o Poder Judiciário, após o Governo Federal suspender o Controle de Velocidade em todas as BR’s em 2018.

Outra situação está ligada ao suposto descumprimento de cláusulas contratuais celebradas no contrato de cessão entre a Prefeitura de São Miguel do Oeste e o DNIT. Um dos principais pontos estaria relacionado à preservação do patrimônio, com a realização de serviços de manutenção e conservação da via e da faixa de domínio, no qual o Departamento de Infraestrutura de Transportes considera insuficientes.

Apesar da responsabilidade de manutenção do trecho voltar a ser do DNIT, o superintendente regional em Chapecó, Diego Fernando da Silva, frisa que os trabalhos realizados pela Prefeitura nesta semana se trata de algo acordado entre as partes. Segundo ele, o DNIT não dispõe de contratos vigentes para serviços de limpeza e roçada de trechos urbanizados de rodovias federais. Ele não vê problemas na realização deste tipo de serviço por parte da municipalidade nas áreas de domínio federal, e considera a ação como algo voltado à organização e bom senso do Poder Público local em proporcionar aos usuários mais segurança, higiene e melhoramento do aspecto visual.

Em contato com o Oeste em Foco, Silva usou como exemplo as ações do Executivo Municipal nos trevos de acesso à cidade, onde o Setor de Urbanismo há muito tempo realiza ações de roçada, limpeza e ajardinamento para embelezamento da área federal. De acordo com o superintendente, ações semelhantes ocorrem de forma positiva em outras cidades da região, como Maravilha e Xaxim, devido a sensatez dos envolvidos visando o bem-estar comunitário.

A reportagem também conversou informalmente com o secretário de Urbanismo de São Miguel do Oeste, Jeferson Dias, que informou que mesmo o município não tendo mais a obrigação de realizar serviços na Willy Barth, segue mobilizando equipes para a manutenção do trecho, evitando o acúmulo de vegetação e lixo às margens da rodovia. Na oportunidade, ele comentou também que a Willy Barth é a porta de entrada de saída de São Miguel do Oeste e que é preciso manter a área limpa. Em sua fala, o secretário citou, ainda, os investimentos na iluminação com lâmpadas de LED, onde centenas de luminárias foram instaladas ao longo do local auxiliando na segurança de moradores e motoristas.