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Frente dos Povos Indígenas debate normativos da Funai

Normas alteram regras para empreendimentos e para identificação de indígenas

03/03/2021 14h51
Por: Olides Júnior Fonte: Agência Câmara de Notícias
Empreendimentos poderão ser dispensados de licenciamento ambiental - (Foto: Leonardo Prado/Procuradoria-Geral da República)
Empreendimentos poderão ser dispensados de licenciamento ambiental - (Foto: Leonardo Prado/Procuradoria-Geral da República)

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realiza nesta quinta-feira (4) reunião virtual para debater novas instruções normativas da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Instrução Normativa Conjunta 1/2021 da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicada em 24 de fevereiro, inclui a participação de não indígenas em empreendimentos nas terras indígenas e a possibilidade de dispensa de licenciamento ambiental. Já a Resolução 4/2021 da Funai define novos critérios para identificação de indígenas.

Parlamentares apresentaram projetos para suspender os efeitos das duas normas. Entre eles está a coordenadora da frente, deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), autora do PDL 92/2021 e do PDL 93/2021. “Não há fundamento jurídico, pela violação dos princípios constitucionais, direitos fundamentais e a violação de direitos humanos e ambientais dos povos indígenas”, diz a deputada.

A reunião desta quinta-feira será realizada às 17 horas, com transmissão pelos canais da frente nas redes sociais e pela página da coordenadora no Facebook.

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