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06/12/2018 às 10h34

Júnior Recalcati

São Miguel do Oeste / SC

Passeios públicos devem ser adequados até o final do ano no Centro de São Miguel do Oeste
Construção de calçadas padrão é de responsabilidade dos proprietários de imóveis, conforme prevê o Plano Diretor Municipal de 2011
Passeios públicos devem ser adequados até o final do ano no Centro de São Miguel do Oeste
Reprodução

O prazo para as adequações de acessibilidade em edificações do Centro de São Miguel do Oeste encerra no dia 31 dezembro de 2018. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em fevereiro de 2015, entre a Prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF), tem objetivo de melhorar a acessibilidade com a padronização dos passeios públicos. A responsabilidade, no entanto, é de cada proprietário de imóvel.


A execução das obras chegou a ser questionada, inclusive pelo vereador Everaldo Di Berti (PSD), porém, o promotor Maycon Hammes afirma que os prazos não serão prorrogados e a competência é da população. Ele explica que a incumbência consta no Plano Diretor Municipal de 2011 que determina a construção e custeio das obras de modo particular.


Afim de sanar dúvidas, o assunto foi debatido entre autoridades locais e regionais, além de profissionais da área, com o representante do Ministério Público, na salão do Juri no Fórum da Comarca de São Miguel do Oeste. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (5) com início às 14h.


Em 2016, os imóveis do Centro de São Miguel do Oeste deveriam realizar as obras até o final daquele ano, porém, houve alterações e adiamento da data final. O novo acordo prevê que as edificações de uso coletivo e particular do Centro realizem as obras nos passeios públicos até o final de 2018 e, em dezembro de 2019, os imóveis localizados nos bairros.


A partir de janeiro de 2019 fiscais da Prefeitura passarão a notificar os moradores que não adequaram os passeios em frente aos seus imóveis. Apesar da atribuição, quem comprovar a impossibilidade em não construir as calçadas padrão no momento, poderá ter o prazo prorrogado em no mínimo seis e no máximo dose meses. Cada situação será analisada, mas para isso o interessado deve procurar a Administração Municipal.

FONTE: Oeste em Foco

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