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Deputados de Santa Catarina elevam para R$ 100 milhões ajuda do Estado a BR-163

Texto a ser votado nesta quarta-feira (7) proíbe que o dinheiro seja usado em desapropriações e, sim, em obras propriamente ditas

07/04/2021 08h58 Atualizada há 2 semanas
Por: Júnior Recalcati Fonte: NSC
Patrick Rodrigues
Patrick Rodrigues

Deputados integrantes da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) concordaram em aumentar de R$ 250 milhões para R$ 300 milhões a ajuda estadual a obras da União em rodovias. Na análise dos parlamentares, há sobras orçamentárias que permitem aumentar o investimento na duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e na BR-163, no Extremo-Oeste. Porém, o texto a ser votado nesta quarta-feira (7) proíbe que o dinheiro seja usado em desapropriações.

O projeto de lei em discussão foi enviado pelo governador Carlos Moisés (PSL) para oficializar a intenção de assumir parte dos custos com obras federais em Santa Catarina. Os deputados modificaram o texto e carimbaram para onde devem ir as verbas: serão R$ 200 milhões para a BR-470 e R$ 100 milhões para a BR-163. Com isso, elimina-se o risco de diluir os investimentos para atender mais regiões — há pressão da bancada do Norte, por exemplo, para direcionar parte dos recursos à BR-280.

Com a proibição às desapropriações, os deputados endossam uma exigência da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade no acordo com o governo federal. O Estado só aceita investir o dinheiro em obras propriamente ditas. De acordo com o deputado Jean Kuhlmann (PSD), que assumiu cadeira na Alesc e na Comissão de Finanças durante a licença de Júlio Garcia (PSD), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) teria concordado em usar o dinheiro previsto no orçamento da União para pagar desapropriações.

Lotes

No entanto, ainda há outra questão a ser pacificada entre DNIT e Estado sobre a duplicação da BR-470. A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade quer investir os R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2, entre Navegantes e Gaspar, que estão mais adiantados. O órgão federal, por sua vez, prefere os lotes 3 e 4, entre Blumenau e Indaial, os mais atrasados.

Este deve ser um dos primeiros temas que aguardam solução do novo secretário, Leodegar Tiskoski, que substituiu Thiago Vieira, até então responsável pelas negociações com o DNIT.

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