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Comissão aprova prêmio igual para homens e mulheres em competição financiada só com dinheiro público

Proposta será votada ainda pela CCJ

20/04/2021 17h16
Por: Fonte: Agência Câmara de Notícias
Julio Cesar Ribeiro  mudou parecer para não inviabilizar eventos esportivos internacionais no Brasil - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)
Julio Cesar Ribeiro  mudou parecer para não inviabilizar eventos esportivos internacionais no Brasil - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) proposta que proíbe a distinção de valores de prêmios pagos a atletas homens e mulheres nos casos das competições esportivas integralmente financiadas com recursos públicos. Pelo texto, a isonomia não será obrigatória nas disputas em que o dinheiro público entrar apenas como cota de patrocínio.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 3637/19, do Senado. Originalmente, a proposta proíbe a distinção de valores dos prêmios pagos a atletas homens e mulheres se efetuados com dinheiro público ou quando for pago por entidades que se beneficiem dessas verbas.

O relator, no entanto, acatou sugestão dos integrantes da comissão para restringir a proibição, a fim de não prejudicar a realização de eventos esportivos internacionais no Brasil.

O substitutivo inclui as medidas na Lei Pelé, que institui normas gerais sobre desporto.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, a matéria foi aprovada também pela Comissão dos Direitos da Mulher.

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