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Comissão de Legislação Participativa debate a privatização dos Correios

Tânia Rêgo/Agência Brasil Sedex será privatizado, mas encomendas simples ficarão com Correios ou concessionários A Comissão de Legislação Partici...

13/05/2021 14h31
Por: Oeste em Foco Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sedex será privatizado, mas encomendas simples ficarão com Correios ou concessionários - (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Sedex será privatizado, mas encomendas simples ficarão com Correios ou concessionários - (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (14) a privatização dos Correios.

O debate foi sugerido pelos deputados do PT Leonardo Monteiro (MG), João Daniel (SE), Erika Kokay (DF), Patrus Ananias (MG), Maria do Rosário (RS) e Vicentinho (SP).

Eles lembram que o governo federal enviou à Câmara um projeto de lei sobre o assunto. É o PL 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.

Pela proposta, a União manterá para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo, segundo o governo, é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional.

Preocupados com os impactos do processo de privatização, os deputados querem ouvir entidades representativas de trabalhadores.

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto na comissão:
- o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de
Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva;
- o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Correios, José Aparecido Gimenes Gandara;
- o representante da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios Fábio de Souza Oliveira;
- a presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli Fulginiti;
- o presidente da Associação Nacional dos Empregados dos Correios, Ernatan Benevides; e
- o representante da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos Antônio Henrique Fernandes.

A audiência será realizada a partir das 13h30, no plenário 14, e poderá ser acompanhada pelo portal e-Democracia, onde os interessados também poderão enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

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