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Política

16/01/2019 às 08h26

Júnior Recalcati

São Miguel do Oeste / SC

PT entrará com ação no STF contra flexibilização da posse de armas
Congresso devia avaliar ‘Não pode ser tratada por decreto’
PT entrará com ação no STF contra flexibilização da posse de armas
Lula Marques | PT na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), disse que a legenda vai entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto que flexibiliza a posse de armas, assinado nesta 3ª feira (15.jan.2018) pelo presidente Jair Bolsonaro.


“Entendemos que invade competência do Poder Legislativo e portanto não pode ser tratada por decreto“, disse o petista.


De acordo com o deputado, a ação deve ficar pronta nesta semana. Além disso, o PT e o Psol vão apresentar projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da medida quando o Congresso voltar do recesso, em fevereiro.


O líder do PT disse que a medida assinada por Bolsonaro privilegiará as pessoas com dinheiro para adquirir armas e que a população de baixa renda não poderia exercer a legítima defesa.


“Isto mergulhará o país em uma espécie de faroeste, onde aqueles que têm dinheiro poderão adquirir grandes quantidades de armas e de munição e as pessoas de menor poder aquisitivo serão vítimas não só de grupos armados, mas também do poder econômico que vai viabilizar a compra de maneira indiscriminada”, declarou.


O candidato derrotado por Bolsonaro no 2º turno da eleição presidencial, Fernando Haddad (PT), também criticou a medida. O ex-prefeito de São Paulo afirmou que “a legalização das milícias é o próximo passo”.


FONTE: Poder 360

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