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Instituto do Meio Ambiente emite nota sobre caso Havan em São Miguel do Oeste

Principal entrave seria o desmatamento total da área de preservação natural. Além disso, a empresa não teria apresentado projeto construtivo, suas dimensões, nem a compensação da área a ser desmatada

16/01/2019 19h09
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco
Ilustração
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O Instituto do Meio Ambiente (IMA) enviou, nesta quarta-feira (16), informações sobre o impedimento da instalação das lojas Havan em São Miguel do Oeste. No texto, a assessoria do órgão informa que a construção não foi possível porque o projeto previa a supressão de toda a vegetação, o que não é permitido por lei.

Na nota, a assessoria do IMA destaca que o pedido de supressão da vegetação foi indeferido com base no artigo 30, Inciso I da Lei 11.428/06, o qual exige a manutenção mínima de 50% da vegetação local, não cabendo a possibilidade legal de desmatamento em sua totalidade, como havia sido solicitado.

O IMA frisa, ainda, que o processo foi analisado por diferentes equipes e obteve dois indeferimentos. O primeiro ocorreu após conclusão de analistas sobre o processo apresentado, e o segundo após apresentação de recurso à Comissão Central de Licenciamento (CCLA) que o encaminhou à nova equipe para análise obtendo a mesma conclusão.

Conforme apresentado no projeto técnico, o pedido era para corte raso em fragmento florestal de vegetação em estágio avançado de regeneração, totalizando 16.563,55 metros quadrados para uma edificação, entretanto, o IMA afirma que não foi especificado o projeto construtivo nem  as suas dimensões. 

O órgão destaca que a área pretendida pela empresa localiza-se em dois lotes com 8.094,22 m² e 8.469,33 m². O Instituto cita, também, que próximo do reflorestamento há uma pequena edificação utilizada por uma fruteira. Um inventário florestal aponta que na localidade existem espécies da flora nativa, como por exemplo, Cedro (Cedrela fissilis) e Grápia (Apuleia leiocarpa), mas a Havan não teria apresentado propostas para a compensação destas espécies.

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