Quinta, 21 de fevereiro de 2019
(49) 98895-5546
Concursos

17/01/2019 às 18h51

Júnior Recalcati

São Miguel do Oeste / SC

Justiça Federal determina que redes sociais retirem ofensas à OAB publicadas por Luciano Hang
A liminar foi proferida pelo juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis
Justiça Federal determina que redes sociais retirem ofensas à OAB publicadas por Luciano Hang
Patrick Rodrigues

A Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC) determinou nesta quinta-feira (17) que as redes sociais Facebook, Instagram e Twitter retirem do ar no prazo de cinco dias, a contar da data da intimação, postagens ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicadas pelo empresário Luciano Hang em suas contas pessoais. A liminar foi proferida pelo juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis.


A ação com pedido de tutela antecipada foi proposta pela OAB/SC após Hang publicar em suas contas pessoais das três redes a mensagem: “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres.”.


Conforme o magistrado, a postagem acabou por configurar um abuso ao exercício de crítica, acabando por macular o próprio direito do requerido à liberdade de expressão. Bradbury frisou que ao ofender toda a classe da advocacia dessa forma, o empresário “acabou por cometer ato ilícito consubstanciado na violação à honra e à dignidade da profissão de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.


Bradbury negou, porém, o pedido da OAB para que determinasse liminarmente que o empresário se abstivesse de promover nova publicação com o mesmo conteúdo. “Entendo que não se pode realizar uma determinação genérica de conteúdo proibitivo ao requerido, sob pena de incidir, previamente, em censura e violação ao pleno direito de liberdade de expressão, assegurado constitucionalmente”, afirmou o juiz.


Bradbury explicou em sua decisão que as restrições a direitos fundamentais não podem ser realizadas antes da conduta considerada abusiva, exigindo análise judicial apenas após ocorrido o fato, visto ser fundamental o direito à liberdade de expressão e de crítica no Estado Democrático de Direito.


Em caso de não cumprimento, as redes sociais terão que pagar multa diária a ser definida pelo Juízo. O processo segue tramitando na 2ª Vara Federal de Florianópolis.

FONTE: Oeste em Foco | Ascom

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium