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Educação

18/01/2019 às 12h13

Júnior Recalcati

São Miguel do Oeste / SC

Ações do NISA em 2018 reúnem mais de 700 participantes e abrangem 65 municípios
Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funcionam com o objetivo de mudar o cenário das violações de direitos que sustentam a infrequência e a evasão escolar no Estado. Para 2019, a ideia é criar um curso online e promover o II Encontro Estadual
Ações do NISA em 2018 reúnem mais de 700 participantes e abrangem 65 municípios
Divulgação

Em novembro de 2015, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) buscava uma forma de implantar um trabalho em rede em prol da prevenção e resolução dos casos de infrequência escolar registrados no APOIA (Programa de Combate à Evasão Escolar). Inspirado em um grupo bem-sucedido em funcionamento na Região de Chapecó, o CIJ desenvolveu o Núcleo Intersetorial de Suporte ao Apoia (NISA). Hoje, três anos após sua criação, o projeto já está presente em 39 municípios catarinenses, além de ter sido apresentado para diversos outros.


O objetivo do NISA é criar um espaço de articulação da rede de atendimento à criança e ao adolescente em cada município, a fim de que os diversos setores possam compreender em conjunto as causas da evasão e infrequência escolar, para que sejam propostas ações e políticas públicas que garantam o direito à educação. Não sendo um espaço de execução, o NISA pretende mobilizar e fortalecer os profissionais por meio da produção de conhecimentos e da troca de experiências. Em 2018, mais de 747 participantes estiveram presentes nas 13 ações realizadas pelo Núcleo, que abrangeram mais de 65 municípios.


Para 2019, os integrantes do Grupo Gestor do NISA, coletivo responsável pela gestão estadual do programa, estão planejando um curso de ensino a distância sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o II Encontro Estadual do NISA. Além disso, o MPSC passou a oferecer, a partir do dia 14 de janeiro, um curso online destinado a professores, equipes escolares, conselhos tutelares, Promotores de Justiça e assistentes, com o objetivo de tratar de forma interativa e didática as causas da infrequência escolar e o papel de cada um no combate ao problema. 


Atuação em 2018


Em março de 2018, a equipe do NISA esteve presente nos municípios de Itajaí e de Tubarão com o objetivo de apresentar a proposta do projeto, com vistas a sua implantação futura. Cerca de 75 pessoas, entre conselheiros tutelares, professores, gestores das áreas de assistência social, educação e saúde, Promotores de justiça e policiais civis e militares estiveram presentes na palestra de Itajaí, enquanto 105 participaram do evento em Tubarão.


Ao longo do ano, também foram realizadas 6 oficinas de implantação do NISA, abrangendo 20 municípios: Agrolândia, Braço do Trombudo, Trombudo Central e Pouso Redondo, São José do Cedro, Guarujá, Princesa, São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Paraíso e Guaraciaba, Rio do Campo, Santa Terezinha, Lebon Régis, Rio do Sul, Agronômica, Aurora, Lontras e Presidente Nereu. As oficinas, que reuniram cerca de 312 participantes, contaram com dinâmicas realizadas pela equipe do CIJ para a formulação de planos de trabalho em rede para entender e combater as dificuldades verificadas em cada município.


Além disso, a equipe do NISA realizou uma oficina sobre justiça restaurativa na educação durante o Seminário de Educação do município de Lages, em julho. Foram realizadas, ainda, três reuniões do Grupo Gestor do NISA, que é composto por servidores e pelo coordenador do CIJ, instituições de Ensino Superior parceiras e outros representantes (Coordenações NISAs/SC). Durante os encontros, em junho, agosto e novembro, foram discutidas propostas e estratégias do NISA e apresentados projetos de pesquisa e extensão que se relacionam com a atuação do grupo, com o objetivo de auxiliar na elaboração de metodologias e no refinamento do projeto original do NISA.


Outra ação importante de 2018 foi o 1º Encontro Estadual do NISA, realizado nos dias 18 e 19 de outubro em parceria com a Comissão de Defesa dos direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O evento, com discussões voltadas para a temática "Políticas Públicas e Proteção Integral: o que o NISA tem a ver com isso?", reuniu cerca de 160 participantes em Florianópolis.


O APOIA em 2018


As principais atividades do Programa Apoia do ano de 2018 foram a atualização da lista de motivos da infrequência escolar e a elaboração de um curso sobre o sistema Apoia Online. Outra conquista foi a assinatura do termo de adesão com as comarcas de Tijucas e São Carlos. Assim, o programa atingiu todo o território catarinense. O termo de cooperação estadual do programa também foi renovado, com validade até 2023. 


Com relação a atualização da lista de motivos, a equipe de suporte ao programa realizou um estudo sobre os motivos mais assinalados no preenchimento do formulário pela escola, Conselho Tutelar e Ministério Público. Verificou-se que os motivos mais apontados eram "outros" e "resistência do aluno". Diante disso, a equipe do CIJ decidiu estudar as informações contidas no campo "outros". As conclusões do levantamento mostraram que, majoritariamente, o motivo descrito como justificativa para "outros" estava elencado no Sistema, mas não era assinalado.


Como as estatísticas do Sistema Apoia são utilizadas para analisar e (re)pensar políticas públicas tanto pelas Secretarias de Educação quanto pelo Ministério Público, as informações escondidas no campo "outros" dificultavam a busca de soluções para a infrequência e evasão escolar. Já o campo "resistência do aluno" foi excluído em comum acordo entre o CIJ e a Secretaria de Estado da Educação. A resistência ou desinteresse do estudante pelas práticas escolares não pode ser entendida como a causa da infrequência, mas como consequência de uma trajetória escolar marcada, normalmente, pelo insucesso e reiteradas reprovações. As relações entre professores e alunos como também a relação que o aluno mantém com o saber, nos termos de Bernard Charlot, podem estar veladas por trás dessa atitude.


A partir dessa mudança, a equipe de suporte ao programa Apoia espera que as causas que motivam o abandono escolar se tornem mais evidentes para que a rede de proteção infantojuvenil possa agir de modo preventivo.


Com o curso sobre infrequência escolar, lançado no dia 14 de janeiro no espaço virtual do CEAF, o objetivo é instruir acerca do funcionamento do sistema e de ressaltar a importância do preenchimento dos motivos da infrequência para a definição de políticas de ação. Além disso, um dos cinco módulos do curso apresenta os motivos mais citados e possibilidades de ação, como a importância de programas como o Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem (PENOA) e o Núcleo de Educação e Prevenção (NEPRE) e apresenta os princípios da justiça restaurativa. 

FONTE: Oeste em Foco | Ascom

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