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TRE-SC é destaque em Ranking da Transparência do CNJ
levantamento é elaborado pelo CNJ a partir de informações prestadas por tribunais e conselhos à entidade
18/01/2019 16h27
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Reprodução
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ficou na sétima posição no Ranking da Transparência do Poder Judiciário de 2018, entre os 93 tribunais e conselhos avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça. O levantamento é elaborado pelo CNJ a partir de informações prestadas por tribunais e conselhos à entidade.

A finalidade do ranking é a de analisar o grau de informação que os tribunais brasileiros disponibilizam aos cidadãos. Os critérios utilizados para a avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras questões, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais.

Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos. O TRE-SC atingiu 78,83% de cumprimento dos critérios auferidos, ficando atrás apenas dos seguintes tribunais: TRE-PA, TRE-BA, TRE-SE, TJDFT, TRT4 e TJRO. A lista completa pode ser conferida neste link. 

O Ranking será divulgado anualmente pelo Conselho, como prevê a Resolução CNJ n. 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Durante a cerimônia de premiação, realizada em 18 de dezembro de 2018, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ressaltou a importância da avaliação do grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou Toffoli.

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