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Região São Miguel do Oeste

Indicação e requerimento tratam de agentes de saúde e agentes de combate às endemias

Proposições foram apresentadas em Sessão Ordinária de terça-feira (8)

10/06/2021 12h14
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Indicação e requerimento tratam de agentes de saúde e agentes de combate às endemias

A vereadora Cris Zanatta (PSDB) apresentou um requerimento em que solicita informações sobre o pagamento de insalubridade aos agentes de saúde do município. A vereadora questiona quanto ao atendimento da Lei 13.342/2016 e o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela pede qual a situação atual quanto ao pagamento do percentual de insalubridade aos agentes de saúde; e quais as ações tomadas pelo município para adequar a remuneração à legislação vigente.

“Ao suspender o pagamento devido, a Administração Municipal deixa de remunerar adequadamente uma importante categoria dos servidores municipais, além de incorrer em ilegalidade e acúmulo de potencial passivo trabalhista. Assim, o presente requerimento de informações busca identificar em que situação se encontra essa pendência e eventualmente articular ou mediar uma solução”, justifica a vereadora. O requerimento será enviado ao prefeito e à secretária de Saúde.

INCENTIVO FINANCEIRO

Paulo Drumm (PSD) apresentou indicação em que solicita ao Município de São Miguel do Oeste que efetue o repasse do incentivo financeiro federal conhecido como “14º” ou “Adicional de Incentivo” aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O vereador pede também a revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Ao citar a legislação que regulamenta as categorias em nível federal e municipal, estabelecendo atribuições, carga horária e remuneração, Paulo Drumm ressalta que seu pedido “é de suma importância para valorização dos servidores desta área, ainda mais neste momento que se encontra em vigor a Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe o reajuste dos servidores públicos”. A indicação será enviada ao prefeito e ao secretário de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas.

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Considerada a capital do Extremo-Oeste catarinense, distante cerca de 655 km da capital e 130 km de Chapecó, possui cerca de 40 mil habitantes. Esta é a maior cidade catarinense próximo à fronteira com a Argentina, polarizando importantes órgãos e instituições de saúde, educação, etc. É muito utilizada como ponto de parada de turistas argentinos, paraguaios e chilenos que visitam as praias catarinenses ou por brasileiros a caminho das Cataratas do Iguaçu.
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