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Santa Catarina Ação judicial!

Justiça nega recurso do Google e determina volta de vídeo de Luciano Hang ao YouTube

Entrevista foi retirada da plataforma sob a justificativa de violação dos termos de uso

02/08/2021 às 19h19
Por: Júnior Recalcati Fonte: ND+
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Direto ao Ponto | YouTube | Reprodução
Direto ao Ponto | YouTube | Reprodução

O Tribunal de Justiça negou um recurso do Google, manteve uma decisão de primeira instância e determinou a republicação do vídeo de uma entrevista do empresário catarinense Luciano Hang no YouTube.

O vídeo é da participação de Hang no programa Direto ao Ponto, da Rádio Jovem Pan concedida em 29 de março e que foi retirado do ar no dia 21 de maio, sem aviso prévio. Segundo o Google, o vídeo violou as políticas de uso da plataforma.

O recurso, que pedia a remoção da entrevista, foi negado pelo desembargador Raulino Jacó Brüning na sexta-feira (30). Na primeira instância, o juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da Vara Cível da Comarca de Brusque, já havia determinado a republicação imediata da entrevista em decisão do dia 27 de maio, quando classificou a exclusão como “censura”.

O desembargador do TJSC também afirmou que a retirada do conteúdo resulta em ofensa ao direito de liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal.

“Um dos princípios do uso da internet no Brasil é a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento”, escreveu Brüning.

A reportagem entrou em contato com o Google para saber se a empresa pretende recorrer novamente, mas não recebeu retorno até o fechamento desta publicação.

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