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Compostas comissões permanentes para biênio 2019-2020 em São Miguel do Oeste
Sessão da Câmara também teve participação do prefeito Wilson Trevisan, que protocolou uma série de projetos de lei para tramitar no Legislativo
05/02/2019 23h01
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste realizaram a primeira sessão ordinária de 2019 na noite desta terça-feira (5), já sob o comando do presidente Everaldo Di Berti (PSD). A sessão não teve votação de projetos de lei nem apresentação de proposições, porém foram baixados projetos de vereadores e do Poder Executivo para tramitar nas comissões. Os projetos serão agora analisados pelos vereadores e cumprirão os prazos regimentais antes de entrar em votação.

Na sessão também foram compostas as comissões permanentes para o biênio 2019-2020. A composição é semelhante à dos últimos dois anos, apenas com troca dos membros na Comissão de Justiça e Redação, que tem os seguintes integrantes: Cláudio Barp, Elias Araújo e José Giovenardi. Na Comissão de Finanças e Orçamento, os membros são Carlos Grassi, Odemar Marques e Vagner Passos. Na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e da Ecologia, os integrantes são Cássio da Silva, Milto Annoni e Vanirto Conrad. Já na Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer, os membros são Gilberto Berté, Maria Tereza Capra e Silvia Kuhn.  

PROJETOS BAIXADOS

O prefeito Wilson Trevisan participou da sessão e apresentou um balanço dos dois anos de gestão, mostrou dados da receita e despesa do Município, aplicação de recursos em saúde e educação, da folha de pagamento e investimentos realizados.

Trevisan aproveitou a sessão para protocolar projetos de lei para tramitar na Câmara. Seis projetos autorizam a concessão de incentivos econômicos para investimentos, bem como instalação de uma indústria de laticínios; e outros projetos tratam de autorização de permissão de serviço público para o terminal rodoviário; dá nova redação sobre a lei de parcelamento de créditos orçamentários; autoriza comodato com associação; dá prazo para concluir loteamento; dá nova redação a lei sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas; institui obrigatoriedade de arborização em passeios públicos; altera lei sobre uso de recuo e passeios; altera desconto no pagamento de ISSQN; altera horários de funcionamento do comércio; dá nova redação à lei de alienação e cessão de bens; modificação na forma de cobrança de multa sobre impostos municipais; e outro projeto que dispõe sobre a queima de fogos de artifício.

Também foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei 3/2019: de autoria de Silvia Kuhn (MDB), institui no município de São Miguel do Oeste a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, a ser desenvolvida anualmente na semana de 4 a 10 de dezembro.

Projeto de Lei 4/2019: de autoria de Silvia Kuhn (MDB) e Odemar Marques (PDT), institui a programação “Março Verde: mês de conscientização do uso racional dos recursos naturais” e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de São Miguel do Oeste.

Projeto de Lei 5/2019: de autoria de Everaldo Di Berti (PSD), institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de São Miguel do Oeste.

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