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Política

05/02/2019 às 23h01

Júnior Recalcati

São Miguel do Oeste / SC

Compostas comissões permanentes para biênio 2019-2020 em São Miguel do Oeste
Sessão da Câmara também teve participação do prefeito Wilson Trevisan, que protocolou uma série de projetos de lei para tramitar no Legislativo
Compostas comissões permanentes para biênio 2019-2020 em São Miguel do Oeste
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

Os vereadores de São Miguel do Oeste realizaram a primeira sessão ordinária de 2019 na noite desta terça-feira (5), já sob o comando do presidente Everaldo Di Berti (PSD). A sessão não teve votação de projetos de lei nem apresentação de proposições, porém foram baixados projetos de vereadores e do Poder Executivo para tramitar nas comissões. Os projetos serão agora analisados pelos vereadores e cumprirão os prazos regimentais antes de entrar em votação.


Na sessão também foram compostas as comissões permanentes para o biênio 2019-2020. A composição é semelhante à dos últimos dois anos, apenas com troca dos membros na Comissão de Justiça e Redação, que tem os seguintes integrantes: Cláudio Barp, Elias Araújo e José Giovenardi. Na Comissão de Finanças e Orçamento, os membros são Carlos Grassi, Odemar Marques e Vagner Passos. Na Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Agricultura, Meio Ambiente e da Ecologia, os integrantes são Cássio da Silva, Milto Annoni e Vanirto Conrad. Já na Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer, os membros são Gilberto Berté, Maria Tereza Capra e Silvia Kuhn.  


PROJETOS BAIXADOS


O prefeito Wilson Trevisan participou da sessão e apresentou um balanço dos dois anos de gestão, mostrou dados da receita e despesa do Município, aplicação de recursos em saúde e educação, da folha de pagamento e investimentos realizados.


Trevisan aproveitou a sessão para protocolar projetos de lei para tramitar na Câmara. Seis projetos autorizam a concessão de incentivos econômicos para investimentos, bem como instalação de uma indústria de laticínios; e outros projetos tratam de autorização de permissão de serviço público para o terminal rodoviário; dá nova redação sobre a lei de parcelamento de créditos orçamentários; autoriza comodato com associação; dá prazo para concluir loteamento; dá nova redação a lei sobre proibição de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas; institui obrigatoriedade de arborização em passeios públicos; altera lei sobre uso de recuo e passeios; altera desconto no pagamento de ISSQN; altera horários de funcionamento do comércio; dá nova redação à lei de alienação e cessão de bens; modificação na forma de cobrança de multa sobre impostos municipais; e outro projeto que dispõe sobre a queima de fogos de artifício.


Também foram baixados para as comissões os seguintes projetos de lei:


Projeto de Lei 3/2019: de autoria de Silvia Kuhn (MDB), institui no município de São Miguel do Oeste a Semana Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, a ser desenvolvida anualmente na semana de 4 a 10 de dezembro.


Projeto de Lei 4/2019: de autoria de Silvia Kuhn (MDB) e Odemar Marques (PDT), institui a programação “Março Verde: mês de conscientização do uso racional dos recursos naturais” e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de São Miguel do Oeste.


Projeto de Lei 5/2019: de autoria de Everaldo Di Berti (PSD), institui o Dia Municipal da Proclamação do Evangelho e da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do município de São Miguel do Oeste.

FONTE: Oeste em Foco | Ascom

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