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07/02/2019 às 10h00

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São Miguel do Oeste / SC

Metade das 138 barragens de SC não tem planos de segurança, emergência e vistorias
Constatação foi feita em relatório de 2017 da Agência Nacional de Águas, que catalogou informações de unidades de mineração, hidrelétricas e contenção de cheias
Metade das 138 barragens de SC não tem planos de segurança, emergência e vistorias
Guilherme Hahn | Especia

Santa Catarina tem 138 barragens catalogadas na Agência Nacional de Águas (ANA). Mas os resultados do último relatório elaborado pelo órgão acendem o sinal de atenção: em somente 48,6% delas há revisão periódica; apenas 50% têm plano de segurança e em 44,9% há plano de emergência em caso de imprevistos. 


As estruturas em solo catarinense são utilizadas para geração de energia hidrelétrica, contenção de rejeitos de mineração, irrigação, uso industrial e abastecimento de água. Além disso, há três grandes barragens construídas entre 1973 e 1992 no Vale do Itajaí, com papel estratégico na contenção de cheias. 


Nesta semana, o governo federal informou que dará prioridade à vistoria de 44 barragens situadas no Estado, em força-tarefa que vai averiguar 3.386 no Brasil.


O Relatório de Segurança de Barragens, documento mais recente a compilar todas as estruturas do país, elaborado pela ANA com números de 2017, reuniu os dados enviados pelos órgãos fiscalizadores de cada atividade. No caso de Brumadinho (MG), o levantamento classificava a barragem como de baixo risco de acidentes e alto potencial de danos. Quem repassou as informações à ANA foi a Agência Nacional de Mineração (ANM), também responsável por fiscalizar 12 unidades em Santa Catarina.


Todas as barragens são classificadas com grau de risco (que analisa as condições físicas da estrutura) e dano potencial associado (que aponta qual seria o impacto se houver acidente, como prejuízo ambiental e risco de mortes). 


Em SC, 31,9% das unidades de SC são consideradas com potencial alto de danos em caso de um acidente, 12,3% médio e 33% baixo. A boa notícia é que 69,6% são classificadas como de baixo risco, ou seja, pouca chance de acidentes.


Com alto risco, há só uma em SC, no ramo da mineração. A Novo Horizonte, em Lauro Müller, está em processo de fechamento desde abril, e mais de 95% da área já foi aterrada. No entanto, num relatório mais recente, elaborado pela ANM, em janeiro deste ano, a Novo Horizonte foi reclassificada como de baixo risco. 


Represas de mineração em SC têm aspectos diferentes


No relatório de 2017, a ANA admite que ainda há muito trabalho a ser feito pelos órgãos fiscalizadores. Também é preciso definir quais estruturas devem ser submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens. A lei é recente, de 2010, e ainda faltam dados dos órgãos fiscalizadores para cobrar ações que garantam a integridade e a segurança das construções.


No ramo da mineração, a maior parte das barragens, chamadas de bacias de decantação, são classificadas com dano potencial alto em função do tipo de material que comportam. Depois que a água é usada na lavagem do carvão, vai para lagoas, e os rejeitos ficam depositados no fundo. Se houvesse rompimento, o dano seria ambiental, pois o resíduo de carvão poderia causar contaminação. 


Para o engenheiro de minas André Luiz Amorim Smaniotto, o perigo é mínimo, pois existe cuidado desde a construção desses locais até a fiscalização periódica.


– É feito um fundo com material vedante, levantamos as laterais [da barragem] com material compactado, revestimento. O volume operacional do início ao fim da vida útil é praticamente o mesmo. Depois que o material sedimenta, é retirado e levado ao depósito de rejeitos. Eventualmente, existem alteamentos, mas a diferença é que as nossas barragens são limpas para abrir espaço – explica, ao comparar com a estrutura usada em Brumadinho.


A maioria dos processos de beneficiamento de minérios é feito à base de água, entre eles o do carvão, como no Sul do Estado, e o de ferro, como em Brumadinho. Porém, tanto o armazenamento quanto o volume de água envolvidos são diferentes, alerta o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral, Fernando Zancan.


– Existe um ponto fundamental na diferença, as nossas bacias não estão na calha do rio, não tem água montante, e é em circuito fechado. Risco de acidente em função de uma tromba d’água, de uma inundação, é mínimo, pois quando se calcula uma obra dessas, também se projeta a segurança dentro do pior cenário de tempo. O risco de acontecer algo aqui é muito menor, e o impacto também. É completamente diferente a forma de fazer o processo – argumenta Zancan.


Faltam planos de contingência


Ainda segundo o relatório da Agência Nacional de Água (ANA), de 2017, 50% das barragens listadas em 2017 não tinham apresentado plano de segurança. Em caso de emergência, apenas 44,9% tinham um plano de ação definido. De lá para cá, alguns números mudaram, mas o trabalho de mapeamento das barragens continua. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), apontada como órgão fiscalizador de 31 unidades, trabalha hoje com 71 áreas em acompanhamento.


Uma empresa especializada começou a levantar as informações há oito meses, e o estudo completo deve ser entregue em março deste ano. Nenhuma das barragens listadas pela ANA sob os cuidados da SDS passaram por revisões periódicas ou tinham planos de ação. A partir desse novo relatório, a intenção é conhecer cada uma delas e cobrar dos responsáveis as medidas específicas, segundo o diretor de Recursos Hídricos da secretaria, Bruno Henrique Beilfuss.


– Esse relatório vai nos trazer uma mancha de inundação, até onde a água pode atingir, e com base nisso é que vamos cobrar que cada empresa faça seus planos. Preliminarmente, a gente já sabe que a maioria delas está em propriedades rurais, são de uso múltiplo, e até então não apresentam riscos. O mapeamento leva em consideração barragens com mais de cinco hectares – explica.


Tecnologia para a prevenção


Por mais robustas que sejam, quem mora próximo a uma barragem fica alerta a qualquer tipo de incidente, e a tecnologia pode ajudar a prever danos e evitar tragédias. Em maio de 2017, um muro apresentou fissuras na hidrelétrica Foz do Chapecó, no Oeste. A empresa garantiu que a construção não tinha função estrutural e iniciou a remoção do muro. A parte acima do nível da água já foi retirada e o que fica submerso deve ser demolido ainda neste mês. 


Já em novembro de 2014, um vazamento em outra barragem de mineração de Lauro Müller, a Boa Vista, chamou a atenção para a fiscalização das bacias de decantação. O Ministério Público Federal se manifestou, já que o resíduo chegou ao Rio Tubarão, e o setor ficou em alerta devido aos danos ambientais e de abastecimento. 


A partir dali, a Carbonífera Criciúma começou a estudar novas maneiras de beneficiar o carvão, e a barragem começou a ser aterrada.


O processo encerrou no início do ano passado e, atualmente, a empresa clarifica a água em um equipamento que, depois de tratá-la, devolve para o reuso na mina. 


Um ano depois, o acidente de Mariana (MG) chamou a atenção do mundo ao provocar 19 mortes e pela extensão do desastre ambiental. A legislação endureceu, e a partir de maio de 2017 começaram a ser exigidos estudos de inundação e a caracterização dos potenciais impactos de uma ruptura. 


Antes disso, engenheiros da Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão trabalhavam com simulações em minas de SC. Em caso de ruptura, projeta-se o pior cenário, além de distância, velocidade e profundidade da propagação dos resíduos, explica o geógrafo William de Oliveira Sant’Ana:


– Também é levado em consideração material, força da água e velocidade, altura, viscosidade do fluído, para ver se pode chegar com intensidade para virar um carro ou gradualmente.


Segundo o especialista, esses estudos servem como subsídio para a realização do plano de ação emergencial. É possível identificar pontos não inundáveis, e que podem ser usados como rota de fuga e instalação de sirenes de alerta.

FONTE: NSC

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