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Decisão judicial!
Lula é condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão pelo caso do sítio
Ex-presidente está preso desde 7 de abril na sede da PF em Curitiba
09/02/2019 16h17
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Estadão
Miguel Schincariol | AFP
Miguel Schincariol | AFP

A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil.

A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.

Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago ‘nem um real’ nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.

Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…”

Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o ‘capataz’ das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.

Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele ‘não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores’.

Ação 

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.

Prisão

O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em ‘sala especial’, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

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