Quinta, 21 de fevereiro de 2019
(49) 98895-5546
Geral

10/02/2019 às 17h33

Júnior Recalcati

São Miguel do Oeste / SC

Acidente por excesso de velocidade pode isentar seguradora de cobrir danos
O contrato previa que "sob nenhuma hipótese, poderão ser ultrapassados os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias
Acidente por excesso de velocidade pode isentar seguradora de cobrir danos
Pixabay

Se previsto em apólice, o motorista que exceder a velocidade permitida ao transitar em rodovias pode perder o direito da cobertura do seguro contratado para seu veículo. Este foi o caso de uma transportadora de Urussanga, no sul do Estado, que requeria indenização de seguradora pela perda de carga após acidente de trânsito.


A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ), em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Cézar Medeiros, entendeu que a transportadora descumpriu o contrato, uma vez que o motorista da carreta estava em velocidade acima do permitido (100 km/h) para a via no momento do acidente que era de 60 km/h, de acordo com o tacógrafo. A extensão do dano remonta a R$ 264.629,00.


O contrato previa que "sob nenhuma hipótese, poderão ser ultrapassados os limites de velocidade estabelecidos nas rodovias utilizadas para a viagem segurada". O recurso da transportadora baseou-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Já o entendimento dos desembargadores, amparado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não prevê o enquadramento no CDC mas, sim, no Código Civil.


Em 2012, a transportadora aumentou a apólice de seguro de R$ 200 mil para R$ 655 mil com o objetivo de garantir a carga de guinchos que foram transportados de Caxias (RS) para Belém (PA). Em uma viagem no mês de agosto, o motorista perdeu o controle do caminhão em uma curva numa rodovia no Paraná, o que resultou em dano de 40% da carga.


O motorista alegou que conhecia a estrada e conduzia a carreta em velocidade média de 60 km/h a 70 km/h, mas não provou ou explicou o motivo do acidente. "A atitude imprudente do preposto da transportadora ao desrespeitar os comandos emitidos no pacto com a seguradora autoriza a negativa de cobertura do sinistro", disse o relator em seu voto. Na primeira instância, o caso foi julgado na comarca de Criciúma.

FONTE: Oeste em Foco | Ascom

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium