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14 são presos pela PM após polêmica de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de São Miguel do Oeste

Operação também flagrou dois adolescentes sob suspeita de embriaguez e pequena quantidade de maconha

12/02/2019 23h56
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco
Polícia Militar
Polícia Militar

A Polícia Militar prendeu 14 pessoas por embriaguez ao volante em uma fiscalização no cruzamento das ruas Almirante Tamandaré e Barão do Triunfo em São Miguel do Oeste. Cerca de 80 pessoas foram abordadas, entre elas, dois adolescentes que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil apresentando sintomas de embriaguez. Além disso, 26 gramas de maconha foram apreendidos durante os trabalhos.

A ação ocorreu após polêmica envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município. No dia anterior à fiscalização, que ocorreu no dia 7 de fevereiro, uma floricultura teve vidraças quebradas e a fachada tomada por embalagens de bebidas, cigarros e, até mesmo, urina.

O fato repercutiu na imprensa e nas redes sociais e voltou à tona um Projeto de Lei que proibia o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos.

Na noite desta terça-feira (12), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 19/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.421/2017, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de São Miguel do Oeste. 

A nova redação prevê que “a autoridade que flagrar o descumprimento da Lei determinará ao infrator que cesse a conduta imediatamente, sob pena de aplicação de multa de 20% da UFM, que será aplicada em dobro no caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias”. O valor da multa corresponde a R$ 511,58. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário de Maria Tereza Capra.

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