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Ordem pública!
14 são presos pela PM após polêmica de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas de São Miguel do Oeste
Operação também flagrou dois adolescentes sob suspeita de embriaguez e pequena quantidade de maconha
12/02/2019 23h56
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco
Polícia Militar
Polícia Militar

A Polícia Militar prendeu 14 pessoas por embriaguez ao volante em uma fiscalização no cruzamento das ruas Almirante Tamandaré e Barão do Triunfo em São Miguel do Oeste. Cerca de 80 pessoas foram abordadas, entre elas, dois adolescentes que foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil apresentando sintomas de embriaguez. Além disso, 26 gramas de maconha foram apreendidos durante os trabalhos.

A ação ocorreu após polêmica envolvendo o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município. No dia anterior à fiscalização, que ocorreu no dia 7 de fevereiro, uma floricultura teve vidraças quebradas e a fachada tomada por embalagens de bebidas, cigarros e, até mesmo, urina.

O fato repercutiu na imprensa e nas redes sociais e voltou à tona um Projeto de Lei que proibia o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer graduação em logradouros públicos.

Na noite desta terça-feira (12), os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 19/2019, de autoria do Poder Executivo. A matéria dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.421/2017, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do Município de São Miguel do Oeste. 

A nova redação prevê que “a autoridade que flagrar o descumprimento da Lei determinará ao infrator que cesse a conduta imediatamente, sob pena de aplicação de multa de 20% da UFM, que será aplicada em dobro no caso de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias”. O valor da multa corresponde a R$ 511,58. O projeto foi aprovado por maioria, com voto contrário de Maria Tereza Capra.

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