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Serviço mal feito na BR-163: De quem é a culpa?

População indignada tem tentado entender diversas situações envolvendo o descaso com a Infraestrutura da região

25/09/2021 às 16h28 Atualizada em 07/10/2021 às 17h26
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco
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Chega de Esmolas para o Oeste
Chega de Esmolas para o Oeste

Há meses os motoristas que trafegam pela BR-163, entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira aguardavam, ansiosamente, a definição de uma empresa para as operações tapa buracos na rodovia. O anseio, certamente, não substitui o desejo de que as obras de ampliação e revitalização de capacidade do trecho, previsto em outro contrato, ocorram de forma ágil e eficiente.

Após tanta espera, cobranças e reclamações, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) definiu a empresa vencedora da licitação para o contrato de manutenção, e assinou a ordem de serviço para o início dos trabalhos. Porém, o que era para causar certo alívio, trouxe ainda mais incômodo e insatisfação devido ao péssimo serviço executado.

De quem é a culpa?

A pergunta que não quer calar é a de quem é o culpado pela má qualidade dos trabalhos realizados no trecho. Seria o DNIT pela falta de efetividade na fiscalização das obras e ineficiente nas exigências de contrato em relação aos tipos de materiais, ferramentas e técnicas empregadas nos serviços? Ou a empresa que não dispõe de equipes qualificadas e insumos atestados e aprovados para a execução dos trabalhos de acordo com as exigências contratuais?

O que se sabe, é que até o momento é visível o trabalho mal feito na BR-163. Internautas flagram pequenas camadas de asfalto jogadas em cima de buracos fechados com terra. Para agravar, os motoristas registraram, ainda, o “esquecimento” de alguns buracos abertos, inclusive uns próximos aos outros, indignando ainda mais os usuários da rodovia. 

Após tantas reclamações, surge a expectativa de um serviço de maior porte e de mais qualidade, com a remoção do pavimento velho, e a colocação de uma nova camada asfáltica. Nos últimos dias, este serviço foi feito nas proximidades do trevo de entroncamento com a BR-282, no acesso à Paraíso, e deve seguir em direção a Guaraciaba. A empreiteira que trabalha no local é a LCM Engenharia e Construção.

Apesar de criar novas expectativas, depois de tantas decepções, a população segue retraída e desacreditada. Resta, agora, ver para crer, se de fato a situação muda. Por enquanto muitos condutores seguem tendo prejuízos, diariamente, ao passarem pelo trecho.

CONDENAÇÃO DA LCM EM 2019

Segundo a sentença, as provas produzidas durante a instrução processual, especialmente perícia realizada por engenheiro civil, demonstraram que a empresa LCM realizou as obras de conservação sem observar os padrões de qualidade exigidos no edital de licitação e no respectivo contrato, com aplicação de técnicas e materiais inadequados, o fato que, aliado à deficiência da fiscalização do DNIT, resultou em desperdício de recursos públicos, além do risco aos usuários das rodovias.

A empresa LCM foi condenada ao ressarcimento dos valores recebidos por conta de serviços prestados sem a observância das etapas e dos padrões de qualidade exigidos, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 3.383.475,85. Já o DNIT foi condenado a realizar inspeções/vistorias e elaborar relatórios trimestrais pormenorizados das condições de trafegabilidade e segurança, bem como do cumprimento dos contratos de manutenção viária, os quais deverão ser apresentados ao Ministério Público Federal para fins de acompanhamento.

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