Sábado, 16 de Outubro de 2021
16°

Muitas nuvens

São Miguel do Oeste - SC

Geral Geral

Decreto deve extinguir quase 900 atos normativos sem validade

Serão mais de 5 mil atos revogados desde o início do governo

27/09/2021 às 12h40
Por: Oeste em Foco Fonte: EBC
Compartilhe:
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na semana, em que o presidente Jair Bolsonaro completa mil dias de governo, um novo revogaço vai extinguir 892 atos normativos, cuja eficácia ou validade está completamente prejudicada. Com essa medida, que deve ser publicada no Diário Oficial da União até amanhã, serão mais de 5 mil os decretos revogados desde o início do atual governo.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo da medida é democratizar o acesso à legislação e incrementar a transparência dos atos normativos editados pelo presidente da República. Esses decretos foram editados entre os anos de 1943 e 2020 e tratam, por exemplo, de matérias diversas, como abertura de créditos orçamentários, estruturas administrativas, programas de governos,  e regulamentos de estatais. “A não retirada expressa do ordenamento jurídico de decretos sem eficácia acaba por gerar dúvidas e insegurança jurídica aos destinatários da norma, o que se busca corrigir com mais este decreto de revogação”, explica a Secretaria.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias