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Vereador pede alteração em resolução estadual para permitir abertura de poços

Proposição de Vanirto Conrad é destinada a autoridades estaduais e leva em consideração características do solo. Outros pedidos tratam sobre mão única, iluminação pública e rede elétrica

20/11/2021 às 11h11 Atualizada em 20/11/2021 às 11h23
Por: Júnior Recalcati Fonte: Oeste em Foco | Ascom
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Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

O vereador Vanirto Conrad (PDT) apresentou uma moção de apelo solicitando que seja alterada a Resolução Consema 128/2019 para permitir a abertura de poço modelo caxambu vertical em áreas de preservação permanente (APP) em propriedades de agricultores da agricultura familiar. A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão desta sexta-feira (19).

O vereador justifica que o Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema) aprovou a instalação do poço caxambu, no modelo horizontal, mas que dadas as características do nosso solo, esse modelo se torna impossível de implantar. Por isso, o vereador pede a autorização para realizar o poço no modelo vertical, possibilitando a colocação de tubos e permanecendo as demais características.

“As novas implantações deste modelo continuarão a seguir os cuidados necessários à preservação do meio ambiente. Analisando as diversas implantações que houve, temos a constatação da melhoria destes locais, com uma melhor preservação desta área e entorno destes poços, pois na sua maioria os agricultores familiares cercaram a área, ocorrendo com isso mais vegetação e o surgimento de novas plantas, bem como a criação externa de reservatórios protegidos, fornecendo água de qualidade ao consumo humano e aos animais”, ressalta o vereador.

Conrad pede ainda a liberação de recursos para construção de cisternas, bem como a disponibilização de caixas de água para distribuição aos agricultores, dentro do projeto de fontes caxambu que vem sendo implantado pela Secretaria Municipal de Agricultura, em conjunto com a Epagri local. A intenção é proporcionar ao agricultor condições para armazenar a água da chuva para atender as demandas de sua propriedade, especialmente nos períodos de estiagem que frequentemente assolam a região.

A moção será enviada ao governador Carlos Moisés da Silva; ao presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, Daniel Vinícius Motta; ao secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva; à diretora presidente da Epagri, Edilene Steinwandter; ao presidente da Alesc, Mauro De Nadal; ao presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Alesc, José Milton Schaffer; e ao presidente do Consema, Luciano Buligon. O documento foi subscrito pelos demais vereadores presentes.

MÃO ÚNICA

Carlos Agostini (MDB) solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade de implantar mão única e estacionamento em apenas um lado da via, com a devida sinalização, na Rua José Antônio Fergutz, no conjunto habitacional São Francisco de Assis, conhecido como Vila Basso, no Bairro São Luiz. O vereador sugere que as mudanças sugeridas sejam baseadas em estudos técnicos e com a participação dos moradores do local. “Nesse trecho da via pública, que atualmente é mão dupla, os veículos podem estacionar nos dois lados, dificultando o trânsito em razão de a rua e as calçadas serem estreitas”, ressalta Agostini, que afirma que com o atendimento da indicação o trânsito de veículos ficará mais organizado e proporcionará maior trafegabilidade e segurança aos moradores e motoristas. A indicação será enviada ao prefeito, ao secretário de Urbanismo e ao presidente do Cotrasmo.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Paulo Drumm (PSD) solicita ao Executivo Municipal que instale luminárias de LED na rede de iluminação pública da Rua Pedro Erlo, na comunidade de Linha Cruzinhas. O vereador destaca os inúmeros benefícios das lâmpadas de LED, como a eficiência energética e a maior vida útil, e lembra que a Administração Municipal tem instalado essas luminárias em diversas ruas do município. O pedido será enviado ao prefeito.

REDE ELÉTRICA

Alfredo Spier (sem partido) solicita ao Município que realize processo licitatório de extensão da rede elétrica com iluminação pública para atender consumidores da área em regularização fundiária próxima ao Refúgio dos Piratas. O vereador justifica que os compradores dos lotes dessa área têm a necessidade de readequação para as instalações dos padrões de energia elétrica domiciliar, de forma individualizada. Spier cita também que o processo de regularização fundiária tramita junto à Municipalidade, e está em processo de finalização; que o acesso à moradia é um princípio constitucional; que o local atende aos quesitos de urbanização; e, por fim, que ampliação da rede deve ser feita com urgência. O pedido será enviado ao prefeito e ao secretário de Urbanismo. 

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Sobre o município Considerada a capital do Extremo-Oeste catarinense, distante cerca de 655 km da capital e 130 km de Chapecó, possui cerca de 40 mil habitantes. Esta é a maior cidade catarinense próximo à fronteira com a Argentina, polarizando importantes órgãos e instituições de saúde, educação, etc. É muito utilizada como ponto de parada de turistas argentinos, paraguaios e chilenos que visitam as praias catarinenses ou por brasileiros a caminho das Cataratas do Iguaçu.
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