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Tribunal de Justiça obriga Google a filtrar pesquisa que relaciona morador do Oeste a terrorismo

Empresário de origem libanesa é confundido com filho, este sim suspeito de ligações com o Estado Islâmico

13/05/2019 15h23
Por: Júnior Recalcati Fonte: NSC
TJSC
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O Tribunal de Justiça de Santa catarina (TJ-SC) obrigou o Google a filtrar os resultados de pesquisas que relacionam um morador do Oeste do Estado, de origem libanesa, à prática de terrorismo.

O homem nunca foi suspeito de terrorismo. Mas acabou confundido por ter o nome parecido com o do filho, esse sim suspeito de ligação com o Estado Islâmico, tendo inclusive utilizado tornozeleira eletrônica e impedido de deixar a cidade durante as Olimpíadas de 2016, no Brasil.

— Na internet meu nome está sendo confundido com o do meu filho, situação que traz prejuízos à minha honra e à minha imagem profissional — argumentou o autor da ação, que entrou com pedido de indenização por danos morais.

O juiz Eder Tortelli, de Chapecó, determinou o uso de filtros num prazo de cinco dias, sob multa diária de R$ 5 mil.

O site de buscas recorreu argumentando ser impossível fazer esse filtro pois os resultados são automáticos. Argumentou que a liberdade de informação e o interesso jornalístico devem prevalecer sobre o direto à intimidade.

Em decisão unânime os desembargadores João Batista Góes Ulysséa (sem voto), Jorge Luís Costa Beber, Luiz Felipe Schuch e Sebastião César Evangelista decidiram obrigar o uso de filtro enquanto a ação de indenização será julgada em primeira instância.

Evangelista, que foi o relator do processo, disse que as cortes têm privilegiado preservar a liberdade de expressão, mas que seu uso sem responsabilidade e sem limites fere as normas de legislação civil e dignidade humana.

— A vinculação de acusações infundadas pode, sim, causar abalo anímico e lesão a outros direitos da personalidade, protegidos por lei, bem como tem a potencialidade de ocasionar a perde de oportunidades comerciais ao autor — argumentou o relator. 

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Chapecó é um município do estado de Santa Catarina, na região Sul do Brasil. Sendo um importante centro industrial, financeiro e educacional, é um grande exportador de produtos alimentícios industrializados. Considerada uma cidade média, com uma população estimada em 220 367 habitantes, figura entre as quatro cidades mais importantes do estado. Ostenta os títulos de "Capital da Agroindústria", "Capital do Oeste" e "Capital do Turismo de Negócios". Também é um polo universitário.
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