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Oeste de SC tem maior taxa de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Dados são do levantamento mais recente realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina

15/05/2019 06h25
Por: Júnior Recalcati
Fonte: NSC
Salmo Duarte | NSC Total
Salmo Duarte | NSC Total

O Oeste é a região catarinense com casos mais recorrentes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Os dados são do levantamento Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, o estudo mais recente realizado em 2016 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina.

As cidades que fazem parte da Associação de Municípios do Extremo-Oeste de Santa Catarina (AMEOSC) tiveram a maior taxa do Estado, com 3,5% para cada mil moradores até 17 anos. Ao todo, foram 152 notificações a cada mil habitantes desta faixa etária, em um cenário de 43.347 crianças e adolescentes.

A região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) reuniu o segundo maior índice, com 3,2% de casos a cada mil pessoas dessa faixa etária. A região da Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (AMMOC) ficou em terceiro lugar, com taxa de 3,1%.

Todos esses municípios fazem parte da taxa "muito alta", considerada a mais preocupante, conforme classificação do levantamento Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina. 

O número é superior à média nacional, de 2%, e estadual, de 2,7% de casos. O menor índice do Estado foi registrado na região de Laguna, com 1,8% de casos a cada mil, referente à região da Associação dos Municípios da Associação de Laguna (Amurel).

Maioria dos casos de abuso sexual acontece em casa 

A ideia de que os casos de estupro e abuso sexual como um todo costumam acontecer na rua, com agressores que escolhem suas vítimas aleatoriamente, não condiz com a percepção de quem lida diariamente com o assunto. É o que conta o magistrado do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital, Marcelo Volpato. Ele afirma que em grande parte dos casos o abuso sexual acontece dentro de casa, praticado por pessoas próximas à família, majoritariamente homens. 

— É muito comum ser praticado dentro do lar, quando a mãe está trabalhando ou dormindo. Os casos de estupro que acontecem no meio da rua com pessoas desconhecidas realmente têm incidência menor, grande parte é praticado dentro das próprias famílias pela proximidade, muitas vezes pela confiança da própria vítima - conta. 

Volpato também ressalta que muitas vezes as crianças e adolescentes que sofrem os abusos não tem a percepção de que está sofrendo uma violência. 

Além disso, o fato de nem toda agressão resultar em um estupro consumado é algo que acaba fazendo com que as vítimas muitas vezes não saibam reconhecer o abuso. Nesses casos, por não contar provas materiais, o depoimento da vítima passa a ser o principal indicativo da agressão. 

— A técnica utilizada hoje é do depoimento especial, que leva em conta a maneira como a vítima vai ser abordada pelo psicólogo para fazer a entrevista de forma privada, então existe toda uma técnica de como abordar a questão para trazer um relato espontâneo da vítima, de como avaliar se o relato de algum tipo de falsa memória - conta. 

Outro desafio enfrentado é em relação ao preparo dos agentes públicos para atender essas vítimas. Atualmente, conforme o magistrado, não é um procedimento padrão adotado em todas as esferas do Estado, que vá do registro policial até o colhimento do depoimento especial.

Entretanto, Volpato conta que a promotoria da violência do doméstica do Ministério Público de Santa Catarina tem encampado uma iniciativa para estabelecer um protocolo único para os agentes do judiciário, da polícia, profissionais de saúde e assistentes sociais. 

— Um padrão de como prestar esse atendimento e de como agir em toda essa rede. A promotoria tem feito uma série de reuniões para estabelecer uma cartilha de como deve se agir e a partir desse documento será possível fazer o treinamento de toda essa rede - conta. 

Escolas devem estar preparadas para lidar com o tema 

Para apurar a autoria do crime sem deixar de considerar o princípio de presunção de inocência do suspeito, previsto no código penal, o procedimento conta com aspectos que levam em conta o entorno da vítima. 

A mudança no comportamento na escola, com os amigos e com os familiares, assim como do suposto agressor, são considerados nesta análise.

— Assim como os profissionais de saúde, a escola tem o papel de identificar inicialmente a violência. A partir daí, vão acionar o conselho tutelar, a delegacia para fazer o atendimento à vítima — ressalta.

Mas é preciso realizar essa abordagem da maneira correta. De acordo com Volpato, o principal é não tentar extrair da vítima informações a respeito de detalhes e de como o crime teria acontecido. A orientação é fazer o acolhimento e encaminhar à delegacia para que um profissional qualificado possa tomar o depoimento da vítima para preservar o relato.

— Cada vez que a vítima for falar a respeito do fato, ela vai relembrando aquilo e muitas vezes pode acabar gerando uma interpretação de quem está conversando com ela, o que pode reforçar algo que não necessariamente aconteceu. 

Para isso, é utilizado a técnica de depoimento especial, que pode ser aplicada exclusivamente por psicólogos, assistentes sociais e oficiais da infância. O procedimento é previsto na lei que normatiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e tem entre seus critérios espaço físico e infraestrutura apropriados e a gravação do procedimento em áudio e vídeo. 

Atualmente, 59% das 111 comarcas de Santa Catarina tem o depoimento especial como técnica na abordagem dos casos de abuso sexual. A previsão é que a partir de setembro esse número passe para 81%, conforme o Tribunal de Justiça do Estado. 

Após os procedimentos legais, as vítimas de abuso são encaminhadas para as redes de atendimento disponibilizadas pelos municípios. Dependendo do caso, também é possível solicitar medidas protetivas para garantir que o agressor não se aproxime da vítima.

Veja os municípios que tiveram os maiores indicadores 

• 1° lugar: Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), com taxa de 3,5% para cada mil habitantes da mesma faixa etária por associação. São 152 notificações em um universo de 43.347 crianças e adolescentes. 

Municípios: Anchieta, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Descanso, Dionísio Cerqueira, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Itapiranga, Mondaí, Palma Sola, Paraíso, Princesa, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. 

• 2° lugar: Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) com taxa de 3,2% para cada mil habitantes da mesma faixa etária por associação. São 140 notificações em 43.357 crianças e adolescentes em todos os municípios da associação. 

Municípios: Abelardo Luz, Associação dos Municípios do Alto Irani, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lajeado Grande, Marema, Ouro Verde, Passos Maia, Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê e Xaxim. 

• 3° lugar: Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) com taxa de 3,1% para cada mil habitantes da mesma faixa etária por associação. 

Municípios: Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d`Oeste, Ibicaré, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita. São 98 notificações para 32.034 crianças e adolescentes em todos os municípios. 

• 4° lugar: Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) com taxa de 3 % para cada mil habitantes da mesma faixa etária por associação. 

Municípios: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. 

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