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São Miguel do Oeste

Vereador manifesta apoio a projeto que cria Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais

Segundo a proposta, o Fundo será constituído por no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual de multas, e ainda pela exploração comercial das faixas de domínio

22/05/2019 14h40
Por: Júnior Recalcati
Fonte: Oeste em Foco | Ascom
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores
Tiarajú Goldschmitd | Câmara de Vereadores

O vereador Carlos Grassi (PP) apresentou uma moção manifestando “total apoio” ao projeto do deputado estadual Altair Silva (PP) que institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Grassi destaca que este Fundo objetiva destinar recursos exclusivamente para a manutenção e conservação das estradas catarinenses.

Segundo a proposta, o Fundo será constituído por no mínimo 10% da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual de multas, e ainda pela exploração comercial das faixas de domínio. Também são previstos, para integrar o Fundo, os recursos de devolução voluntária do orçamento dos demais poderes. Uma estimativa feita pelo deputado prevê que em 2019 o Fundo teria recursos na ordem de R$ 100 milhões, orçamento quatro vezes maior que o da Secretaria de Infraestrutura.

O projeto ainda cita estudos indicando alto percentual de rodovias em péssimo estado de conservação, ao mesmo tempo em que apresenta índices baixíssimos de investimentos. A proposta também elenca os prejuízos causados à população em razão do mau estado das estradas, como elevação do consumo de combustíveis, do custo operacional dos veículos, do índice de acidentes e do tempo de viagem.

“Por isso, queremos, além de apoiar, parabenizar o deputado pelo belo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa”, finaliza Grassi.

ÁREA COBERTA DA PRAÇA

Na sessão foi apresentado requerimento de informação da vereadora Maria Tereza Capra (PT), que solicita ao prefeito que envie relatório sobre as cedências da área coberta da Praça Walnir Bottaro Daniel nos últimos dois anos. A vereadora pede que o relatório contenha as cedências deferidas a título gratuito e oneroso; os indeferimentos e seu motivo; e qual o valor total da arrecadação referente às cedências.

TRATAMENTO DE ESGOTO

Vanirto Conrad (PDT) apresentou moção solicitando que a futura estação de tratamento de esgotos do Município de São Miguel do Oeste não seja instalada nas proximidades da comunidade de Linha Santa Catarina. “Os moradores entendem que esta medida irá trazer inúmeros prejuízos ao desenvolvimento social, cultural e à toda a comunidade em geral”, afirma Vanirto, apontando uma possível desvalorização de imóveis do local. “Sugerimos que esta estação de tratamento seja construída em uma área mais afastada das residências, para que não cause transtornos às famílias ali residentes”, complementa o vereador. A moção, aprovada por unanimidade, será entregue ao prefeito.

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