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Orçamento extra!

Congresso Nacional aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

Congresso Nacional aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões para o governo

12/06/2019 10h48
Por: Júnior Recalcati
Fonte: NSC
Valter Campanato | Agência Brasil/BD
Valter Campanato | Agência Brasil/BD

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) a autorização de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Legislativo.

O texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados, com 450 votos, e no Senado, com 61 votos. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento. Segundo o governo, sem aprovação do projeto,  os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.  

Entenda como a regra funciona:

O que é a "regra de ouro"

Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos). 

Exceção

Operações de crédito autorizadas, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

Objetivo

Estimular o investimento e frear o avanço do gasto corrente lastreado em dívida.

O que quer o governo

Autorização do Congresso para emissão de R$ 248,9 bilhões de dívida pública para cobrir gastos correntes.

Passos

Votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.

Para onde vai o dinheiro

Previdência Social (R$ 201 bilhões), Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões), BPC (R$ 30 bilhões) e Subsídios (R$ 10,5 bilhões).

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